O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 6.073/2025, que regulamenta, pela primeira vez, a profissão de cuidador de pessoa idosa no Brasil. A proposta estabelece regras claras para contratação, define atribuições de cuidador, garante direitos trabalhistas e cria condições para melhorar a qualidade do atendimento a pessoas com 60 anos, ou mais.
Segundo Petecão, o País vive um processo acelerado de envelhecimento populacional, o que torna urgente a organização dessa atividade. Hoje, milhões de idosos dependem de cuidadores em casa, em instituições ou em atendimento comunitário. A profissão, porém, segue sem norma específica, gerando insegurança tanto para as famílias quanto para os trabalhadores.
“O Brasil está ficando mais velho muito rápido, e a gente não pode deixar esse serviço funcionando no improviso. Quem cuida de idoso precisa de respeito, orientação e regra clara”, afirmou o senador.
O projeto define o cuidador de pessoa idosa como o profissional responsável por prestar cuidados contínuos, preventivos ou assistenciais, atuando na higiene, alimentação, locomoção, estímulo cognitivo e acompanhamento em consultas e atividades externas.
Também estabelece que o cuidador só pode ministrar medicamentos quando devidamente autorizado e dentro das normas sanitárias, além de colaborar com equipes profissionais de saúde quando necessário. Por outro lado, ficam proibidos procedimentos privativos de enfermagem, fisioterapia e medicina sem a presença de profissional habilitado.
A proposta também organiza a relação trabalhista. O texto exige contrato por escrito; define jornada máxima de 44 horas semanais; permite o regime 12x36 por acordo e determina o pagamento em dobro por trabalho não compensado em domingos e feriados. O empregador terá de fornecer condições seguras, orientar sobre necessidades específicas do idoso e registrar a jornada.
“Tem família que quer fazer tudo certinho, mas não tem orientação. E tem cuidador que trabalha sem nenhuma proteção, sem conhecer seus direitos. A lei vem para botar ordem na casa, ajudar os dois lados e evitar abuso”, destacou Petecão.
O senador ressalta que o projeto também protege os idosos, pois estabelece padrões mínimos de atendimento e garante que somente profissionais capacitados possam exercer essa função. Além disso, o texto autoriza o Poder Público a desenvolver programas de capacitação e certificação, valorizando a categoria.
Petecão afirma que está atento a uma realidade cada vez mais comum junto às famílias brasileiras.
“A verdade é que muita gente já teve que contratar um cuidador para o pai, a mãe, um parente. E sempre bate aquela dúvida: como funciona? O que pode? O que não pode? Com essa lei, todo mundo vai saber exatamente o que esperar. É bom para o idoso, é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil”, disse.