Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a garantia do pagamento do reajuste geral anual, já aprovado em 2023, aos servidores estaduais. Para ele, não há impedimento legal para a execução do pagamento.
“Só as perdas referentes a estes anos, dos mandatos do governador, até a data da votação, nós tínhamos uma soma nominal de 29,73%. E aqui foi aprovado os 20,32%, abaixo dos índices de preço que são as referências para o reajuste dos servidores. Primeiro é bom ser observar que não existe na Lei de Responsabilidade Fiscal nenhum impedimento para se fazer o reajuste geral anual”, disse.
Ainda segundo o oposicionista, o governo do Estado tem criado narrativas vazias para desmobilizar as categorias de servidores. “A forma matreira como o governo introduziu essa discussão dizendo olha, o Tesouro Nacional está prevendo que no mês de julho vai haver uma perda no FPE’. Que potoca é essa? Todo mês de julho, é só você pegar o FPE de 2021, 2022, 2023 e 2024, que o gráfico das subidas e das quedas de repasse do FPE são os mesmos”, frisou ele.
O parlamentar seguiu afirmando que estão debatendo a questão de forma ‘terrorista’. “É aquela velha estratégia: coloca o bode na sala para os servidores recuarem das discussões. A Educação, por exemplo, que o governo prometeu corrigir a injustiça cometida contra os aposentados. Botaram um bode na sala. O terrorismo que começaram a fazer em 2023 é aquele mesmo que fizeram no ano passado e quando chegou no final do ano tinha-se um bilhão a mais na arrecadação. Neste sentido, eu digo, não se admitirá retirar dos servidores aquilo que já é pouco, porque nem repõe as perdas do período do próprio governo”, finalizou.