O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu suspender os efeitos da Moratória da Soja no Brasil. A medida foi comemorada pelo senador Alan Rick (União-AC) como uma vitória da segurança jurídica, da soberania nacional e da agricultura brasileira.
O Cade entendeu que a Moratória, embora concebida como pacto privado entre empresas e entidades ambientais desde 2006, vinha criando restrições comerciais que iam além da legislação nacional. No Brasil, os produtores já estão sujeitos ao Código Florestal, considerado um dos marcos ambientais mais rigorosos do mundo. “Essa decisão devolve tranquilidade aos produtores que cumprem a lei e reafirma a soberania do Brasil sobre suas regras ambientais e produtivas. O Acre e toda a Amazônia precisam de estímulos para produzir com responsabilidade, não de barreiras artificiais que prejudicam a economia e a geração de empregos”, destacou Alan Rick.
Atuação na Comissão de Agricultura
O processo que levou ao posicionamento do Cade começou em dezembro de 2024, quando a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob a presidência de Alan Rick, aprovou representação contra a Moratória da Soja.
Durante a 25ª Reunião Extraordinária da Comissão, Alan Rick enfatizou que acordos privados internacionais não poderiam se sobrepor à legislação brasileira e alertou para os riscos de boicotes comerciais e perdas de competitividade para o agronegócio nacional. “ Não podemos admitir a criação de uma legislação paralela, imposta por pressões externas. Os produtores brasileiros já seguem métodos sustentáveis reconhecidos mundialmente”, afirmou o senador acreano à época.
Apoio institucional
A mobilização foi reforçada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que apresentou requerimento de audiência pública sobre o tema e subscreveu o ofício encaminhado ao Cade. O apoio consolidou o debate, mas foi a reunião deliberativa conduzida por Alan Rick na CRA que formalizou a representação contra a Moratória, dando início ao processo que agora resultou em decisão favorável do Conselho.
Impactos da decisão
A suspensão determinada pelo Cade foi celebrada pelo setor produtivo como um passo importante para fortalecer a segurança jurídica e valorizar o papel do Código Florestal como marco regulatório legítimo.
Entretanto, a decisão não extingue automaticamente a Moratória em âmbito internacional, já que compradores estrangeiros podem manter exigências próprias, como no caso da Regulação Europeia sobre Desmatamento. Ainda assim, no território nacional, a medida garante que produtores brasileiros não sejam submetidos a restrições privadas que extrapolam a lei, reafirmando a soberania do país sobre suas regras ambientais e produtivas.