Na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma reunião para tratar da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde, tema que vem sendo acompanhado de perto pelos trabalhadores do setor e suas representações sindicais.
O encontro, presidido pelo deputado Adailton Cruz (PSB), contou com a participação de representantes de sindicatos e membros do governo estadual, convidados para prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo. Em sua fala, Adailton destacou a importância do diálogo permanente com os trabalhadores e explicou em que etapa se encontra a tramitação do plano.
“A pedido dos sindicatos e trabalhadores da saúde, convidamos a equipe de governo para que pudesse nos trazer informações sobre o processo de reformulação do Plano de Carreiras. O projeto já está tramitando na SEAD, SEGOV e PGE, aguardando apenas a conclusão definitiva e a brecha fiscal para que possamos avançar e garantir a reformulação do plano”, ressaltou o parlamentar.
Ainda segundo ele, o momento é de construção coletiva, ouvindo tanto as categorias quanto o governo, para que o novo PCCR seja viável e contemple as necessidades dos profissionais que atuam na saúde pública acreana. “Nós não podemos abrir mão de ter o plano pronto. Estando concluído, aí sim entra a discussão fiscal e financeira”, destacou o parlamentar.
A reunião abriu espaço para a manifestação das entidades sindicais, que apresentaram reivindicações e reforçaram a necessidade de que o plano seja implementado o quanto antes. O primeiro a se manifestar foi o presidente do Conselho Regional de Biomedicina (Sinbiomed), doutor Sérgio Rebello. Ele destacou durante a reunião a preocupação da categoria com os prazos do PCCR da Saúde. Ele relatou que muitos profissionais, inclusive próximos da aposentadoria, aguardam ansiosos por uma definição e questionou a equipe do governo se já existe algum ponto positivo e concreto que permita afirmar que a reformulação realmente será efetivada.
Presidente do Sintesac cobra respeito e avanços no PCCR da Saúde
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Jean Lunier, falou das dificuldades enfrentadas pela categoria. Ele ressaltou que a ausência de concursos públicos e a defasagem no plano há mais de 25 anos impedem a contratação de especialistas e afetam diretamente a população, que continua aguardando por cirurgias e atendimento adequado.
“Não estamos aqui para fazer teatro, estamos falando de uma realidade que afeta diretamente a população. Não podemos aceitar que trabalhadores sejam chamados de mentirosos quando, na verdade, estamos lutando todos os dias para garantir saúde de qualidade. Enquanto não corrigirem o nosso PCCR, não há como contratar especialistas, e as cirurgias continuarão sendo adiadas por falta de profissionais. É preciso respeito e compromisso do governo com quem faz a saúde funcionar”, afirmou o sindicalista.
Representante do governo detalha encaminhamentos do PCCR da Saúde
Em seguida, o secretário de Estado, Luiz Calixto apresentou o fluxo adotado pelo executivo, lembrando que a proposta já havia sido discutida com os sindicatos e que, apesar de ajustes solicitados pela Secretaria de Saúde do Estado, os prazos estão sendo cumpridos dentro do cronograma previsto. De acordo com o gestor, a Secretaria de Administração está responsável pela análise do impacto financeiro, com prazo até 30 de setembro, e a Casa Civil acompanhará as questões orçamentárias e jurídicas para garantir a legalidade do processo.
Durante o encontro, o secretário ressaltou que o governo não se furtou ao diálogo em nenhum momento e reforçou que as demandas dos profissionais foram consideradas na construção da proposta. “Fizemos as correções necessárias, atendendo às solicitações apresentadas, e o maior exemplo disso é que já houve avanços concretos em benefício da categoria. Nunca nos recusamos a dialogar e seguimos abertos para discutir os ajustes que forem possíveis”, afirmou Calixto. Ele também destacou que a saúde tem suas particularidades e, por isso, o debate exige mais cautela para que os encaminhamentos não prejudiquem outras categorias do funcionalismo público.
Além disso, Luiz Calixto respondeu diretamente às indagações feitas pelos profissionais de saúde presentes, abordando dúvidas sobre prazos, impacto financeiro e a tramitação da proposta dentro do governo. “Entendemos as preocupações da categoria e estamos comprometidos em dar transparência a cada etapa. O PCCR da Saúde é um compromisso do governo e não podemos atropelar etapas sem a devida análise técnica e financeira”, explicou. O secretário encerrou agradecendo a colaboração das entidades representativas e reforçando que o governo pretende avançar de forma responsável e equilibrada.
Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez uma análise equilibrada sobre a reformulação do PCCR da Saúde, ressaltando avanços na construção do plano, mas também alertando para os riscos da falta de medidas efetivas do governo para reduzir o comprometimento da folha de pessoal. Ele destacou o papel ativo da Comissão de Saúde nesta legislatura e ponderou que, embora haja otimismo quanto ao texto em elaboração, persiste o pessimismo diante das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e da ausência de cortes em cargos comissionados.
“Nós avançamos bastante na construção do plano, mas não podemos ignorar que estamos sendo levados para o canto do ringue. Se o governo não tomar medidas para reduzir o comprometimento da folha de pessoal, na hora da Lei de Responsabilidade Fiscal o argumento será sempre a impossibilidade. É preciso ter clareza: o maior déficit que o Estado tem é na saúde, e isso exige prioridade”, afirmou o deputado Edvaldo Magalhães.
A deputada Michelle Melo (PDT) destacou a importância da união e do espírito de luta na construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde. Ela frisou que, ao longo de sua trajetória, nunca havia presenciado uma discussão tão significativa voltada para a valorização dos profissionais da área. “É uma luta árdua, mas representa um avanço gigantesco para a saúde, que vai enfrentar desafios, mas não deixa de ser uma conquista. Quero parabenizar os sindicatos e a gestão por demonstrarem que esse espírito de valorização não pertence a um só lado, mas a todos os que constroem diariamente a saúde pública”, afirmou a parlamentar, ressaltando que o resultado alcançado é fruto da força coletiva dos trabalhadores e não de um único mandato ou pessoa.
Representando na ocasião a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Dr. Paulo Jorge ressaltou, durante a reunião, que está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o andamento do PCCR da Saúde e destacou a importância da transparência no processo. Ele frisou que tanto governo quanto sindicatos e trabalhadores estão no mesmo barco, conscientes das necessidades do Estado e também dos entraves existentes, reforçando que a construção do plano busca atender, na medida do possível, a todos os envolvidos.
Ana Cristina defende avanços do PCCR e reforça que plano trará melhorias para a categoria
A Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina, enfatizou que os prazos do PCCR foram estendidos diversas vezes justamente para atender às reivindicações dos sindicatos, o que acabou comprometendo o cronograma da Fundação Dom Cabral. Segundo Ana Cristina, todas as alterações solicitadas pelas categorias foram revistas em mesa de negociação, o que levou a sucessivos ajustes. Ela frisou ainda que os impactos financeiros inicialmente calculados pela Fundação estão, neste momento, sendo realizados pela SEAD, garantindo que o processo seja conduzido com responsabilidade e transparência.
Na sequência de sua fala, a secretária ponderou que é impossível que o PCCR atenda 100% das expectativas de todas as categorias, mas garantiu que o plano trará avanços significativos, inclusive criando melhores condições para quem deseja se aposentar. Ela ressaltou que, como servidora, também sente a responsabilidade de dialogar com os colegas nas unidades e transmitir informações baseadas em dados concretos. “Eu não falo contra os sindicatos, eu falo a partir da minha percepção e dos estudos que tenho em mãos. O plano vai sim melhorar a realidade da categoria”, afirmou, destacando que o processo deve ser pautado pelo entendimento e não pelo desentendimento.
O deputado Adailton Cruz encerrou a reunião reafirmando a importância do diálogo entre governo, sindicatos e parlamentares para a construção do PCCR da Saúde. O parlamentar destacou avanços concretos do plano, como a criação de estruturas de progressão e promoção, prêmios de valorização, fortalecimento do plantão emergencial e consolidação de adicionais para aposentadoria. Adailton ressaltou ainda a colaboração da Aleac na aprovação de emendas que beneficiaram diretamente os servidores e agradeceu o empenho dos sindicatos, reforçando que o objetivo é promover avanços para todos, e não desgastar governo ou gestores. Ao final, garantiu que o plano estará concluído até o dia 30 de setembro e encerrou com uma mensagem de reconhecimento e união: “Meu orgulho a cada sindicato que está aqui. Que Deus abençoe e até a próxima reunião”.