O vereador André Kamai (PT) apresentou nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei que pode mudar de forma profunda o desenho de como Rio Branco pensa e executa suas políticas para o campo. A proposta cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável (CMDRS), espaço que une poder público, sindicatos, movimentos sociais, associações, povos indígenas, mulheres e jovens rurais em torno de um objetivo comum: fortalecer a agricultura familiar e dar vez e voz a quem sustenta a mesa de milhares de famílias da capital.
O projeto não nasceu de gabinete, mas da escuta atenta às comunidades rurais. Na audiência pública realizada na Transacreana, produtores, extrativistas, pecuaristas e lideranças comunitárias expuseram suas dores: crédito que não chega, mecanização sem planejamento, irrigação sem água, calcário sem assistência técnica. Realidades que, segundo Kamai, revelam um padrão de descaso histórico. “Esse não é um projeto meu. Sou apenas porta-voz de uma demanda dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Eles pediram representatividade, pediram um espaço legítimo para participar das decisões que afetam suas vidas. O Conselho nasce desse clamor”, disse.
Entre as atribuições do CMDRS estão elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, acompanhar a aplicação de recursos em programas como o da alimentação escolar e propor iniciativas que garantam produção de qualidade, renda e dignidade às famílias rurais.
Para Kamai, o Conselho também será um instrumento de justiça social: “Hoje temos mais de 900 famílias vivendo da agricultura familiar em Rio Branco. São homens e mulheres que resistem sem apoio suficiente. Com o Conselho, queremos garantir transparência, planejamento e participação social, para que cada real investido chegue a quem realmente precisa”.
O parlamentar destacou que o projeto foi construído coletivamente com entidades como o STTR, o SINPASA, a FETACRE, a CUT e cooperativas locais. “Quando a Câmara sai dos muros e vai até a comunidade, nasce resultado concreto. Esse é um passo decisivo para que o trabalhador rural deixe de ser apenas objeto de discurso e passe a ser sujeito das políticas públicas”, reforçou.
O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal e, antes da votação em plenário, será debatido em audiência pública, garantindo que o texto final seja fruto do diálogo entre Legislativo e sociedade.
Com essa iniciativa, André Kamai reafirma seu compromisso de fazer política de forma participativa, ouvindo quem mais entende da vida no campo: os próprios agricultores.