A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou na Ordem doa Dia desta quarta-feira (20), uma série de projetos de lei, moções e requerimentos de relevância para a população acreana. Os parlamentares deliberaram sobre temas que vão desde incentivo ao empreendedorismo até políticas de proteção às mulheres vítimas de violência.
Projetos de Lei aprovados
O Projeto de Lei nº 24-2025, de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), institui a Marcha para Jesus e a Noite Gospel no calendário oficial do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 13 votos a favor.
Já o Projeto de Lei nº 62-2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no Acre. A proposta também recebeu 13 votos favoráveis e segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 241-2024, do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), cria o programa de incentivo ao microempreendedorismo verde no Estado, estimulando iniciativas sustentáveis. A matéria foi aprovada por 13 votos.
Por fim, o Projeto de Lei nº 262-2024, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos para profissionais da segurança pública, visando à escuta especializada e ao depoimento especial de crianças e adolescentes. Aprovado por 13 votos, o projeto reforça políticas de proteção à infância e adolescência.
Moção de aplausos
A sessão também aprovou a Moção nº 29-2025, da Mesa Diretora, em homenagem a Fernando Lourenço da Silva, proprietário da empresa Transacreana Limitada. A moção, aprovada por 13 votos, reconhece a contribuição do empresário para o desenvolvimento local.
Requerimentos aprovados
Entre os requerimentos aprovados, destaca-se o Requerimento nº 96-2025, do deputado Adailton Cruz (PSB), que solicita informações detalhadas sobre o programa Opera Acre, incluindo planejamento do segundo semestre, unidades de saúde atendidas, especialidades médicas, critérios de inclusão de pacientes, equipe responsável e número de atendimentos realizados em 2025. O requerimento foi aprovado por 14 votos e visa garantir maior transparência e publicidade ao programa.
Também foi aprovado o Requerimento nº 95-2025, do mesmo parlamentar, que solicita a realização de uma audiência pública da Comissão de Saúde, marcada para o dia 29 de setembro de 2025, às 9h, com o objetivo de debater o aumento de casos de hanseníase no estado.