Procuradoria deu prazo de dez dias para que Ibama e Funai apresentem esclarecimentos
O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar uma medida do governo federal que autorizou a exploração de madeira em terras indígenas.
O órgão deu dez dias para os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, informem impactos e estudos que embasem a autorização.
Segundo as normas publicadas na reta final do governo Bolsonaro, o “manejo florestal sustentável com caráter comunitário” poderá ser desenvolvida por organizações indígenas ou organizações de composição mista.
Neste caso, abre a possibilidade de exploração de madeira por não indígenas. O texto ainda fala que o manejo deve passar por “consulta prévia” aos indígenas.
A Funai, em nota publicada na semana passada, alega que a medida “era uma reivindicação antiga de diversas etnias” e argumenta que ampliará a possibilidade de “geração de renda nas aldeias de forma sustentável”.
“O Ibama e a Funai fiscalizarão, conforme suas competências regimentais, todo o processo de manejo, com base nas regulamentações vigentes”, acrescentou o texto.