Viraliza nas redes sociais um vídeo onde o senador baiano Otto Alencar (PSD) tritura o senador acreano Márcio Bittar (PL-AC), diante da tentativa do parlamentar do Acre em defender os golpistas que tentaram implantar uma ditadura no país em 8 de janeiro de 2023. Confrontado com a falácia, Bittar leva uma reprimenda histórica do senador baiano.
Mico
Fato é que a participação do senador acreano Márcio Bittar (PL-AC) na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de ontem, quarta-feira, 10, terminou em constrangimento público e expôs, mais uma vez, a estratégia fracassada de setores da extrema direita brasileira de tentar reescrever os fatos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023.
Enredo
Ao tentar transformar a audiência em um ato de absolvição dos condenados pelos ataques à democracia, Bittar acabou sendo duramente desmentido e repreendido pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), que desmontou ponto por ponto a narrativa do acreano.
Ignomínia
Bittar insistiu em pintar os envolvidos nos atos golpistas como vítimas, defendendo a tese de que haveria “inocentes pagando por um crime que não cometeram” e insinuando abusos do Supremo Tribunal Federal.
Mundo paralelo
O discurso, carregado de revisionismo e frases de efeito, não só ignorou a gravidade dos ataques de 8 de janeiro como tentou colocar os responsáveis pela depredação das instituições na condição de perseguidos políticos, a velha cartilha bolsonarista que Bittar insiste em reciclar.
Racionalidade
As falas do parlamentar acreano na CCJ, porém, foram rapidamente rebatidas. Otto Alencar, visivelmente indignado com o rumo da teoria, interrompeu o colega e expôs o grau de irresponsabilidade do discurso de Bittar. Em tom firme, Otto o desafiou a provar supostas “pressões do STF” para penalizar os insurgentes, afirmando que não aceita intimidações e que nenhum senador sério compactua com esse tipo de insinuação vazia. O baiano deixou claro que Bittar tentava sustentar uma farsa política sem qualquer lastro nos fatos.
Fraude
Em seguida, Otto tocou no ponto que mais constrangeu o senador acreano: sua tentativa de comparar o 8 de janeiro à ditadura militar. Lembrou que quem viveu o regime sabe o peso real das violações daquele período, mortes, torturas, cassações, e que nada disso se aproxima do que ocorreu com quem tentou derrubar a democracia em 2023. “Vossa Excelência não viveu aquilo. Leu de forma simplória”, afirmou, expondo a superficialidade histórica que o discurso de Bittar buscava sustentar.
Em causa própria
O corporativismo falou mais alto. Mesmo condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, foragida e detida na Itália, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) teve o mandato preservado pela Câmara na madrugada de hoje, 11. Sua cassação teve 227 votos, 30 a menos que o mínimo necessário, enquanto 170 parlamentares votaram contra.
Castigo
Zambelli foi condenada em maio por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida fugiu para a Itália, onde tem cidadania, foi presa a pedido do governo brasileiro e aguarda o julgamento da extradição. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que vai recorrer ao STF contra a decisão do Plenário, uma vez que a corte determinara a perda automática do mandato por conta da ausência de Zambelli no Congresso desde a fuga.
Acordo
Na mesma linha, um acordo de última hora salvou da cassação o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro por agredir um militante do MBL dentro do plenário. Por 318 votos a 141, foi aprovada a suspensão de seu mandato por seis meses.
Fila
E o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) notificou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que estão nos Estados Unidos, sobre os processos que podem cassar seus mandatos. Eduardo já ultrapassou o limite de faltas, enquanto Ramagem fugiu após ser condenado no STF por envolvimento na trama golpista.
Cara de paisagem
Sobre os fatos ocorridos na Câmara na terça-feira, 09, Motta fechou-se em copas no tocante a agressão a jornalistas pela Polícia Legislativa, quando agentes retiraram à força os profissionais da imprensa do Plenário. O presidente da Câmara sinalizou que receberia um grupo de jornalistas para discutir o incidente, mas não o fez nem respondeu a questionamentos de veículos. Assessores dele disseram que será distribuída uma “nota de esclarecimento” após uma sindicância interna.
Abespinhado
Mesmo buscando melhorar sua relação com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou muito irritado com a aprovação na Câmara do PL da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pela trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro (PL).
Tendência
Caso o texto passe no Senado, interlocutores dizem que a tendência no Planalto é vetar integralmente, mas após uma manifestação do STF. Lula busca evitar atritos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio às negociações para a indicação de Jorge Messias ao Supremo.
Câmara alta
Já no Senado, a expectativa é de que o texto sofra mudanças importantes. O relator do PL da Dosimetria no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), afirmou que não descarta acrescentar ao projeto um dispositivo sobre anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Todos sabem dos meus pronunciamentos a favor da anistia”, disse ele, mesmo sabendo que as chances de aprovação são poucas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), informou que o projeto será votado na próxima quarta-feira, seguindo no mesmo dia para o Plenário.
Revisão
O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira, 10, o trecho de sua decisão liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra ministros da Corte e retirou o caso da pauta do plenário virtual. A medida atende a um pedido do próprio Senado e faz parte de uma articulação entre Judiciário e Legislativo para destravar a votação de um novo marco legal do impeachment.
Considerandos
O ministro afirmou que a mudança considera o avanço das negociações no Senado e a incorporação, pelo projeto legislativo, de orientações contidas na liminar original, como a elevação para dois terços do quórum necessário para abertura de processo de impeachment contra ministros do STF — hoje, a lei prevê maioria simples dos presentes. (g1)
Entraves
Se a articulação de Gilmar pode distensionar um pouco as relações entre o STF e o Legislativo, o clima dentro da Corte está mais azedo que nunca. A iniciativa de aprovar um Código de Ética para o Supremo e os tribunais superiores isolou o presidente Edson Fachin, que contaria com o apoio apenas de Cármen Lúcia. A proposta cria regras mais rígidas para participação em eventos patrocinados por grupos ou empresas com interesse em julgamentos e o recebimento de mimos como viagens. Alexandre de Moraes, cujo escritório da família recebeu milhões do banco Master, falou abertamente contra o código defendido por Fachin.
Nova ordem
A propósito do Senado Federal, a Casa aprovou por unanimidade na noite de ontem, quarta-feira, 10, o texto-base do PL Antifacção. O texto terá de ser apreciado novamente pela Câmara devido a alterações. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) descartou a criação de uma nova lei específica para punir integrantes de facções, uma das peças cruciais do projeto, defendendo atualizar a Lei das Organizações Criminosas. Vieira manteve pontos como o aumento das penas e a restrição à progressão de regime para os membros dessas quadrilhas.