O empresário José Alexsandro, o Zé Alex, ao contrário do que se pensava, não submergiu e continua na ativa, patrocinando estripulias na Santa Casa de Rio Branco, agora transmutada em Santa Casa da Amazônia. A Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impedir que as Santas Casas da Amazônia e de Rio Branco recebessem uma emenda do senador Marcio Bittar, no valor milionário de R$ 15,4 milhões, recursos da época em que Bittar foi relator do orçamento, ou seja, em 2021. A decisão foi publicada ontem, 15, no Diário da Justiça Federal.
Esperteza
Pela representação impetrada pelo MPF, foram identificadas atividades fraudulentas na cooperação que patrocinava o repasse dos recursos. Uma delas seria a reativação da Santa Casa da Amazônia para substituir a Santa Casa de Rio Branco, em razão dos impedimentos que recaem sob esta, incorrendo em desvio de finalidade e fraude a credores e a terceiros.
Cambalacho
“A Santa da Casa da Amazônia está sendo utilizada com desvio de finalidade e com o propósito de lesar credores da Santa Casa de Rio Branco, além de burlar os impedimentos de funcionamento desta entidade. A fraude fica evidente a partir da reativação da Santa da Casa da Amazônia (ID n.º 998120211), com o propósito de dar continuidade às atividades da Santa Casa de Rio Branco”, diz parte da decisão assinada pela juíza federal Luzia Farias da Silva Mendonça.
Promoção
De acordo com o MPF, ficou caracterizada a promoção pessoal do senador Marcio Bittar, patrono das vultosas emendas, nas homenagens realizadas, além de violar os princípios da administração pública. “As provas que instruem o feito comprovam que a Santa Casa da Amazônia está sendo usada para burlar os órgãos de fiscalização e de controle, pois foi reativada para dar seguimento às operações da Santa Casa de Rio Branco, em desvio de finalidade, confusão patrimonial e fraude contra credores e terceiros”, diz a denúncia.
Sem amparo legal
E segue: “Nestas condições, a emenda parlamentar destinada à Santa Casa da Amazônia, pelo Senador Márcio Bittar (PL/AC), representa violação aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e probidade, pois a entidade foi reativada para se desviar dos impedimentos da Santa Casa de Rio Branco”, afirma a magistrada.
Egolatria
Em outro trecho, A juíza Luzia Farias menciona que as homenagens direcionadas a Marcio Bittar e a ex-esposa Marcia Bittar, “é uma publicidade com elevado teor de promoção pessoal, vedada pelo § 1º, do art. 37, da Constituição Federal de 1988. O Constituinte Originário estabeleceu que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Impressionante!
Exorbitância
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, classificou como “lamentável” a decisão de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. Para ele, a medida é um retrocesso nas relações comerciais e mistura política com argumentos comerciais inconsistentes.
Gol contra
A crítica veio em resposta à carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 9 de julho. Segundo Viana, o comércio bilateral tem sido historicamente vantajoso para os EUA, com superávit de mais de US$ 400 bilhões nos últimos 15 anos. Ele também destacou que a medida pode atingir duramente tanto o Brasil quanto os próprios EUA.
Considerações
“Eu não sei a que interesse essa carta estava atendendo, mas certamente não é a um interesse nacional brasileiro, e eu diria muito menos dos Estados Unidos, porque os Estados Unidos ganham muito com o comércio que têm com o nosso país”, enfatizou. Viana ainda exaltou a postura de Lula, que teria respondido “à altura”, ao defender a soberania nacional.
Racionalidade
Mesmo diante do cenário desfavorável, o presidente da ApexBrasil defendeu o diálogo como caminho principal. Disse que ações mais duras, como a adoção de medidas de reciprocidade ou uma queixa formal à Organização Mundial do Comércio (OMC), só devem ser consideradas se não houver avanço nas negociações. “Temos que apostar no diálogo e no entendimento”, disse.
Inócuo
Se a chantagem de Donald Trump era a última aposta de Jair Bolsonaro para escapar da cadeia, o capitão já pode tirar as medidas do uniforme. A Procuradoria-Geral da República apresentou suas conclusões sobre o processo do golpe. Pediu que o ex-presidente seja condenado por cinco crimes, cujas penas podem somar 43 anos de prisão.
Imputações
Em 517 páginas, o procurador Paulo Gonet descreve Bolsonaro como chefe da organização criminosa que tentou impor um novo regime autoritário. Afirma que ele foi “principal articulador”, “maior beneficiário” e “autor dos mais graves atos” da conspiração contra a democracia.
Desmonte
O calhamaço desmonta as teses de defesa do capitão e seus comparsas. Os ataques ao voto eletrônico não eram arroubos de retórica. Faziam parte de uma campanha para minar a confiança no sistema eleitoral e incitar uma rebelião contra o resultado das urnas. O silêncio após a derrota não foi por abatimento. Tinha o objetivo de radicalizar a tropa e “instaurar o caos social”.
Ação planejada
A Procuradoria também mostra que a intentona de 8 de Janeiro foi tudo menos um levante popular espontâneo. Seus líderes tinham treinamento militar e dominavam técnicas de guerrilha. Transformaram grades de segurança em escadas para invadir o Congresso e usaram mangueiras de incêndio para dissipar nuvens de gás lacrimogêneo.
Autodenúncia
No documento entregue ao Supremo Tribunal Federal, Gonet parece surpreso com a desfaçatez dos golpistas. Certos de que ficariam impunes, eles não se preocuparam em produzir álibis ou destruir provas. “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia”, anota o procurador, antes de listar gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas.
Epílogo
O chefe do Ministério Público Federal não mencionou as ameaças de Trump, mas deixou claro que a pressão externa não vai alterar os rumos do processo judicial. Com ou sem tarifaço, o capitão e seus generais devem continuar em marcha acelerada para o xadrez.
Deslealdade
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abriu na noite de ontem, terça-feira, 16, uma nova frente de conflito com o Brasil ao determinar uma investigação por “práticas comerciais desleais” que pode levar à adoção de novas sanções contra o Brasil. No anúncio das investigações, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, citou genericamente “ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social”, sem apresentar detalhes ou evidências dessas práticas.
O pomo da discórdia
Na semana passada, ao anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, Trump publicou uma carta criticando o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e a regulamentação pelo tribunal das redes sociais, muitas das quais apoiaram ativamente a campanha presidencial do republicano. Mais cedo, perguntado por que abriu uma guerra comercial com o Brasil, Trump foi lacônico: “Porque eu posso. Ninguém mais seria capaz”. E voltou a defender Bolsonaro. “Acredito que há uma caça às bruxas, e isso não deveria estar acontecendo”, disse.
Arremedo
Enquanto isso, o governo brasileiro vai tentar reabrir os canais de negociação com os Estados Unidos apostando em uma pauta prioritariamente econômica e evitando entrar no debate sobre uma anistia a Bolsonaro. Na primeira rodada de encontros com representantes da indústria e do agronegócio, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo quer resolver a questão antes do dia 1º de agosto. Os empresários pediram que o governo tentasse adiar a entrada em vigor da sobretaxa, alegando que o prazo é exíguo para negociações. Os empresários também pediram que o governo brasileiro busque uma saída sem retaliar os produtos americanos.
Embaixada
O Itamaraty vai enviar uma carta a Trump, reforçando o teor da resposta dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Nela, o Brasil vai reafirmar que há uma separação de poderes no país. A missiva, que será assinada por Alckmin e pelo chanceler brasileiro, Mauro Vieira, também vai reforçar o argumento de que não há justificativa econômica para as sobretaxas. (Estadão)
Bolsonaristas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também se reuniu com empresários paulistas. O encarregado de negócios da embaixada americana no Brasil, Gabriel Escobar, esteve no encontro e disse que o melhor caminho para resolver o imbróglio tarifário é pressionar o Congresso americano. Já o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) partiu para o ataque contra o governador paulista ainda na manhã de terça-feira. Pelo X, o filho do ex-presidente Bolsonaro afirmou que Tarcísio era “subserviente” às elites. Logo depois, Eduardo tomou uma bronca do pai. Para justificar os ataques do filho, Bolsonaro disse que Eduardo ainda é imaturo.