O prefeito em exercício de Rio Branco, odontólogo Alysson Bestene (PP), prorrogou, ontem, 8, o estado de emergência na Estação de Tratamento de Água II (ETA-2), com o objetivo de garantir a continuidade das ações de recuperação da estrutura responsável por parte significativa do fornecimento de água na capital acreana.
Teor
O novo decreto substitui a norma anterior, que perdeu a validade ainda no dia de ontem. A medida foi adotada diante do colapso da estrutura da ETA2, que impactou o funcionamento também da ETA-1, que responde por aproximadamente 40% da capacidade de abastecimento de Rio Branco.
Flexibilização
A renovação do decreto permite à administração municipal manter o ritmo de intervenções.
Segundo Bestene, já estão em andamento compras de bombas, tubulações e a reconstrução de estruturas danificadas, que integram um pacote emergencial coordenado pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), com o apoio da Defesa Civil.
Mobilidade
As melhorias contemplam a restauração de equipamentos comprometidos pela força das águas no período chuvoso, além da substituição de componentes afetados pela cheia.
Transparência
Ontem, 08, o vereador André Kamai (PT) apresentou uma série de requerimentos na Câmara Municipal de Rio Branco solicitando informações e propondo a convocação de autoridades e empresários ligados ao polêmico programa ‘Asfalta Rio Branco’, levado a cabo no ano passado durante o segundo semestre.
Críticas
O programa, que teve o seu fim decretado pelo paço municipal na última semana, recebeu duras críticas por suposta execução apressada e uso político em ano eleitoral, além de ser financiado com empréstimos que somam R$ 140 milhões.
Esclarecimentos
Kamai propôs a convocação do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio Cid Rodrigues, para que prestasse esclarecimentos sobre os contratos, pagamentos, processos licitatórios e execução das obras do programa, cujas falhas foram reconhecidas até mesmo por membros da atual gestão. Em plenário, o vereador criticou a rejeição do requerimento pela base aliada do prefeito Tião Bocalom, que optou por não oficializar a convocação, preferindo um possível convite informal ao secretário em um futuro incerto, até o momento.
Oitiva
O parlamentar também tentou aprovar o convite ao empresário Jarbas Soster, que denunciou possíveis irregularidades no programa. O requerimento foi rejeitado. “Negar o direito de escutar quem denuncia é fechar os olhos para o que pode ser uma grave ofensa à moralidade pública”, criticou Kamai.
Avanço
Apesar da resistência da base, Kamai conseguiu aprovar um requerimento determinando o envio, por parte da Prefeitura, de todo o processo licitatório do programa, além dos contratos administrativos, termos aditivos, boletins de medição, ordens de pagamento e documentos fiscais relacionados ao Asfalta Rio Branco.
Estereótipo
Kamai finalizou alertando para o risco de o Legislativo virar uma instância apenas figurativa se não exercer sua função fiscalizadora. “Não estamos aqui para bater palma para o Executivo. Estamos aqui para trabalhar em nome do povo. E isso significa fiscalizar e exigir transparência, doa a quem doer”, concluiu.
Vácuo
Caiu um dos nomes do Centrão no governo Lula. O ministro das Comunicações Juscelino Filho pediu demissão após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), suspeito de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. (g1)
Matemática
É a sétima queda de um ministro no terceiro mandato de Lula, a primeira por um caso de corrupção, embora as acusações sejam anteriores, quando Juscelino era deputado federal pelo União Brasil do Maranhão. O ministro Flávio Dino será o relator da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro foi indiciado pela Polícia Federal em 12 de junho do ano passado, em investigação que iniciou a partir de reportagens da Folha e do Estadão. (g1)
Fatos
As suspeitas que recaem sobre Juscelino Filho envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ex-ministro, e bancadas por emendas indicadas por ele. Em seu lugar, o União Brasil deve indicar o líder do partido na Câmara, deputado Pedro Lucas Ribeiro (MA). (g1)
Evidências
Um dos elementos utilizados pela PF para sustentar a acusação contra Juscelino é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontando que 80% de uma estrada em Vitorino Freire, orçada em R$ 75 milhões e custeada por emendas de Juscelino, só beneficiou fazendas dele e de seus familiares. (Globo)
Versão
Segundo o ministro, as emendas foram repassadas dentro da legalidade e beneficiaram 11 povoados. O relatório da PF aponta que Juscelino integraria uma “organização criminosa” com o empresário Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da construtora Construservice. (Globo)
Indícios
Em uma conversa de 18 de janeiro de 2019, encontrada pelos investigadores no celular de Costa, Juscelino passa ao interlocutor o nome de uma pessoa e indica o valor de R$ 9,4 mil. No dia seguinte, Costa responde com um recibo de depósito efetuado. O empresário ainda troca mensagens com seu irmão, responsável por sua movimentação financeira, explicando o pagamento. “Isso é do Juscelino lá de Vitorino, o deputado, faz isso aí, que a terraplanagem daquela pavimentação quem fez foi ele. É pra descontar, viu?”. (Globo)
Vapt, vupt
O presidente Lula conversou com Juscelino por telefone no início da tarde e o aconselhou a se demitir, embora o próprio ministro já tivesse dito a aliados que sairia do governo. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Lula orientou Juscelino a “fazer sua ampla defesa fora do governo”. Antes do telefonema, o ministro foi chamado para um almoço às pressas com sua colega das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. (Poder360)
Encenação
Em sua carta de demissão o ex-ministro afirma ter tido apoio “incondicional” de Lula. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Juscelino. (CNN Brasil)
Rastros de ódio
O deputado do PL do Espírito Santo, Gilvan da Federal, será investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas na terça-feira (8) durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara em que pediu a morte do presidente Lula. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia de fato para iniciar as investigações.
Verborragia
No discurso, o deputado afirmou: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmado”. A Comissão de Segurança debatia um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros, que foi aprovado. A medida foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA). Gilvan era o relator.
Purgatório
O parlamentar ainda citou: “Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco”.
Incitação
De acordo com a AGU, as falas podem configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal). No documento encaminhado à PF, há mais detalhes: “Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”.