A ex-deputada Mara Rocha (Rep), candidata ao senado no ano vindouro, mesmo após o término do mandato na Câmara Federal, cumprido no período de 2018 a 2022, ainda colhe frutos de sua ação parlamentar. Há poucos dias foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4146/20, o chamado PL dos Garis, de sua autoria, reconhecendo a classe como essencial para a saúde pública.
Conquistas
O projeto, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD/MG), assegura, ainda, o piso salarial da categoria em R$ 3 mil, além de direito à aposentadoria especial, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde. E ainda adicional de periculosidade em até 40%, o grau máximo.
Justiça
Instada a comentar a aprovação do Projeto de Lei, Mara Rocha comemorou o avanço do Projeto, afirmando que o reconhecimento da categoria representa um gesto de justiça e valorização profissional. Segundo ela, a aprovação é resultado de um acompanhamento contínuo da tramitação ao longo dos últimos cinco anos.
Regozijo
“Hoje meu coração transborda de alegria! Quero compartilhar com vocês a grande felicidade de ver aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei 4146/20, de minha autoria, que valoriza os nossos queridos garis que são trabalhadores essenciais de limpeza urbana do Brasil. Essa é uma conquista histórica, uma vitória de justiça e respeito para os profissionais que trabalham diariamente para manter nossas cidades limpas e seguras”, disse a parlamentar.
Reajuste
Ontem, terça-feira, 09, o deputado estadual Tadeu Hassem (Rep) veio a público reafirmar o entendimento acerca da ampliação do valor das emendas parlamentares no orçamento estadual, saindo dos atuais R$ 4 milhões para R$ 5 milhões. Como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre, o parlamentar destacou que o aumento é essencial para acompanhar o ritmo crescente das demandas municipais e comunitárias, que, segundo ele, avançam mais rápido do que o próprio orçamento do Estado.
Normalidade
Hassem enfatizou que a ampliação não representa risco às contas públicas, defendendo que o reajuste não interfere nos recursos destinados a reajustes salariais de servidores. “Há espaço fiscal para equilibrar as duas coisas: atender as demandas locais e manter os compromissos do Estado com o funcionalismo”, declarou.
Anomalia
Nos últimos dois anos, o total das emendas individuais dobrou, passando de R$ 48 milhões para R$ 96 milhões. Entretanto, o parlamentar apontou que o orçamento geral do Estado teve um aumento aproximado de 12%, e as emendas previstas para 2026 cresceram apenas R$ 158 mil por deputado, valor considerado insuficiente diante do volume de solicitações vindas de prefeituras, comunidades e setores como saúde, educação e segurança pública.
Entendimento
O deputado informou que a Comissão de Orçamento e Finanças, grupo que ele preside, pretende discutir o tema com o Executivo durante a audiência pública marcada para amanhã, quinta-feira,11. Na ocasião, ele apresentará uma proposta de reajuste nas emendas e cobrará alternativas para garantir o cumprimento de acordos com categorias que reivindicam melhorias.
Impacto
Hassem ressaltou ainda que as emendas parlamentares têm impacto direto nas comunidades e ajudam o Estado a alcançar regiões onde há maior dificuldade de atuação. “As emendas têm papel social e estratégico. Elas chegam onde o Estado, muitas vezes, não consegue chegar”, observou. Por fim, o parlamentar defendeu que o debate sobre o orçamento de 2026 aconteça agora, de forma transparente, para que o planejamento reflita as prioridades da atual gestão e evite entraves durante o período eleitoral.
Dosagem
Em uma sessão marcada por confusão e agressões, inclusive à imprensa, a Câmara aprovou na madrugada de hoje, por 291 votos a 148, o chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Redução
De autoria do deputado Paulinho da Força (Solid.-SP), o texto, que segue para o Senado, não prevê anistia e determina redução das penas de acordo com o tipo de condenação. Caso os senadores aprovem a proposta, Bolsonaro terá a pena de 27 anos e três meses reduzida, segundo estimativas, para 13 anos, com direito a progressão do regime fechado em dois anos e quatro meses.
Escambo
A votação da dosimetria, que não havia sido comunicada ao governo, seria parte de um acordo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas, Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos condenados pelo STF e Glauber Braga (PSOL-RJ) por agressão a um colega. As punições devem ser decididas até o início do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 23.
Câmara Alta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que o PL da Dosimetria deve ser votado nos próximos dias na Câmara Alta. O anúncio, feito em plenário, provocou reação imediata do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA). “Se chegar amanhã, amanhã mesmo vou designar um relator para discutir o tema. Mas não para chegar e votar imediatamente”, disse Alencar.
Celeridade
Senadores avaliam que a mobilização em torno do tema é pequena, mas Alcolumbre disse ter compromisso de pautar o tema caso a Câmara o aprovasse. “Se a Câmara deliberar, o Senado deliberará. Este ano ainda”, afirmou, antes do fim da sessão na Câmara.
Agitação
A noite de ontem, terça-feira, 09, foi intensa na Câmara dos Deputados, mesmo antes da votação do PL da Dosimetria. Ameaçado de cassação, Glauber Braga ocupou a cadeira da Presidência da Câmara por mais de duas horas em protesto. A ação interrompeu os trabalhos do plenário e levou Hugo Motta a determinar sua retirada imediata pela Polícia Legislativa. Em nota nas redes sociais, Motta afirmou que a ocupação “desrespeita a Câmara e o Poder Legislativo” e classificou o ato como extremista.
Censura
A Polícia Legislativa impediu o trabalho de profissionais de imprensa que faziam a cobertura da tentativa de Glauber Braga de obstruir os trabalhos da Casa. Depois que Motta exigiu que ele fosse retirado da mesa, agentes resolveram expulsar repórteres do plenário e das galerias para que não houvesse registro do momento em que o parlamentar fosse retirado da cadeira.
Remediando
No momento em que policiais se preparavam para retirar Glauber à força, os sinais da TV Câmara foram cortados e a programação foi interrompida. Nas redes, Motta negou responsabilidade pela agressão aos jornalistas e disse ter determinado a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”.