O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou nesta terça-feira, 22, a liberação de mais R$ 418,4 milhões em auxílio financeiro a pescadores artesanais da Região Norte, especialmente aos do Acre, afetados pela prolongada estiagem. O valor será pago em parcela única - de R$ 2.824 - por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), beneficiando 9.111 pescadores acreanos.
Burocracia
O novo recurso foi autorizado pela Lei 15.118/2025, oriunda da Medida Provisória (MP) 1.268/2024, que abre crédito extraordinário para reforçar o Seguro Defeso — benefício concedido a pescadores profissionais artesanais durante o período em que a pesca é proibida.
Suporte
Segundo Petecão, o apoio do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, foi essencial para garantir a aprovação da medida. Ele também agradeceu ao superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, pela articulação política junto ao governo federal.
Cronologia
Em 2024, o governo já havia liberado R$ 300 milhões para a mesma finalidade por meio da MP 1.263/2024. Com a nova medida, o total de recursos destinados à assistência de pescadores da região chega a R$ 718,4 milhões. Enquanto a primeira MP beneficiou 114.805 pescadores em 53 municípios da Região Norte, a segunda favoreceu 195.758 pescadores em 62 municípios da mesma região.
Abrangência
O benefício será pago a pescadores de cerca de 100 municípios em situação de calamidade pública ou em emergência, oficialmente reconhecida. Mesmo os que já recebem benefícios assistenciais ou previdenciários poderão ser contemplados.
‘Sartando’ de banda
Após ser anunciado como novo ministro das Comunicações, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), líder do seu partido na Câmara, decidiu recusar o convite. Em nota, ele agradeceu ao presidente Lula pela “confiança depositada” em seu nome e afirmou que, neste momento, pode contribuir mais com o país e com o próprio governo na função de líder do União Brasil. (CNN Brasil)
Escusas
“A liderança me permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do país”, escreveu. Ele pediu “sinceras desculpas” a Lula por declinar o convite. “Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil.” (CNN Brasil)
Engenharia
Pessoas próximas a Lula afirmam que Pedro Lucas aceitou o convite no dia 8 de abril, em conversa com o presidente, mas fez uma ressalva ao dizer que só poderia assumir a pasta se conseguisse fazer um sucessor do seu grupo na liderança na Câmara. (Globo)
Condições
O mais cotado era justamente o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas não pelo chefe nacional da sigla, Antônio Rueda. O senador acumula divergências com a cúpula da legenda a respeito da participação do partido no governo Lula e dos rumos a tomar na eleição de 2026. Rueda e seu vice-presidente, ACM Neto, defendem uma postura mais distante do governo. (Globo)
Imbróglio
É uma “dor de cabeça” para o Palácio do Planalto, mas também para a sigla. Não será fácil definir uma nova indicação ao cargo. O governo não aceita nenhum deputado que tenha assinado o pedido de urgência para o projeto de lei que pretende anistiar golpistas do 8 de janeiro. O problema é que 41 dos 59 integrantes da bancada endossaram a proposta bolsonarista. O deputado cearense Moses Rodrigues chegou a ser cogitado como alternativa, porém está na lista dos vetados por ser signatário do requerimento de urgência. (Estadão)
Resumo
Há quem diga que o União Brasil, marcado por divisões desde que surgiu em 2022 após a fusão do antigo DEM com o PSL, pode perder espaço no governo, e não apenas o Ministério das Comunicações. A legenda comanda três ministérios: além das Comunicações, está à frente do Turismo e Desenvolvimento Regional.
Cobiça
Dono da maior bancada da Câmara, o PSD sonha com a pasta do Turismo. Apesar disso, um ministro de Lula defende que o governo não tome nenhuma decisão que possa tensionar ainda mais a relação com o partido, que tem a terceira maior bancada na Câmara, com 59 deputados, e mais sete senadores. (Folha)
Batida
A Polícia Federal (PF) faz uma megaoperação e cumpre na manhã desta quarta-feira, 23, 211 mandados de busca e apreensão e outros 6 de prisão para avançar em uma investigação sobre cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Batismo
A ação foi batizada de ‘Sem Desconto’ e é realizada em 13 estados no Distrito Federal. Segundo a PF, o objetivo é “combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões”.
Prática
A investigação tem como alvos pessoas ligadas a entidades, operadores e servidores públicos investigados por cobranças indevidas. As entidades teriam feito cobranças que alcançaram R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024, segundo a PF.
Focos
A sede do INSS em Brasília e servidores da atual direção são alvos da operação. Também são cumpridos ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e o afastamento de seis servidores. Os mandados são cumpridos por cerca 700 policiais e 80 servidores da CGU no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Crime
De acordo com a PF, as investigações identificaram “a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).”
Extorsão
Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024. “Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais”, diz a PF.
Essa cobrança se dava por meio de desconto direto na folha de pagamento da aposentadoria. O argumento da cobrança era sobre vantagens em serviços como plano de saúde, seguro e auxílio-funeral.
As cobranças, no entanto, não eram autorizadas pelos pensionistas, que acionaram a Justiça após perceberem os débitos em suas aposentadorias.
Esse tipo de cobrança irregular se iniciou no governo de Jair Bolsonaro (PL), com a autorização de vários convênios com entidades, e perdurou no início do governo Lula (PT).
Sob Lula, após a publicação das reportagens pelo Metrópoles, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi demitido.