Na semana passada a presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA) do Estado do Acre, empresária Patrícia Dossa, veio a boca do palco, em nome dos empresários e empreendedores locais, manifestar em texto veiculado na imprensa local sua preocupação com a recorrência de pontos facultativos e feriados prolongados decretados em nosso estado.
Paraíso
Reverberou que o Acre figura entre as localidades aonde registram-se mais feriados e folgas prolongadas, devido aos pontos facultativos e à prática de “emendar” datas. Diferente de outras localidades, onde os feriados são mais objetivos e o comércio segue funcionando, aqui os decretos administrativos estendem as pausas e desorganizam o calendário comercial, prejudicando o faturamento das empresas.
Complicador
Dossa, lembrou, ainda, uma peculiaridade adversa que atinge nosso Acre, vez que enquanto algumas regiões do país se beneficiam economicamente com o aumento do fluxo de visitantes, aqui vivemos uma realidade diferente: portas fechadas, queda no faturamento, compromissos financeiros acumulados e metas não atingidas. O comércio, que é o setor que mais gera empregos e movimenta a economia de forma constante, acaba sendo penalizado.
Sombra e água fresca
Nem bem esfriou o texto da presidente da ACISA e o governo lançou o Decreto nº 11.679, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22 de abril de 2025, estendendo o feriado nacional do Dia do Trabalhador, comemorado hoje, 1º de maio, até o dia 02, possibilitando um recesso prolongado para grande parte do funcionalismo público. Conforme o decreto, o retorno ao expediente normal será só na segunda-feira, 5 de maio.
Pregando no deserto
Diante da recorrente prática, a presidente da ACISA rogou ao governador Gladson Cameli revista criteriosa da prática, entendendo ser possível manter o equilíbrio entre o direito ao descanso e a preservação da atividade econômica. De forma inócua, apelou que o governador Gladson Cameli conhece reavaliasse os pontos facultativos, demanda que, como se vê, soou infrutífera.
Desvirtuamento
Em pronunciamento no Plenário do senado ontem, quarta-feira, 30, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) manifestou preocupação com denúncias envolvendo a atuação do Banco da Amazônia. Segundo ele, servidores da instituição e pequenos produtores da região relataram práticas incompatíveis com a finalidade do banco, que é fomentar o desenvolvimento na Região Amazônica.
Anomalia
Petecão mencionou que as denúncias indicam que o banco teria concedido um financiamento de R$ 54 milhões ao Banco Master com o intuito de fortalecer a instituição privada para posterior venda ao Banco de Brasília (BRB). O senador afirmou que os recursos deveriam ser destinados a produtores rurais da região, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Alerta
“Esta nossa primeira fala aqui é para que a gente possa chamar a atenção do Banco Central, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal para o que está acontecendo no Banco da Amazônia, que é o banco de fomento da nossa região, é o banco que, nos momentos mais difíceis, estica a mão para o pequeno produtor, para o médio produtor e também para o grande produtor”, disse Petecão.
Esclarecimentos
O senador afirmou que está reunindo a documentação sobre os contratos e os repasses citados e defendeu a convocação do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, para prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Petecão também citou a contratação de uma consultoria no valor de R$ 183 milhões e disse que há relatos de outras contratações feitas sem licitação.
Fumaça e fogo
“Estou chamando a atenção aqui, para que as autoridades competentes possam tomar as providências, e depois nós vamos levantar toda a documentação e, se for o caso, convidar aqui na comissão da qual eu faço parte. Em 2024, o jornal O Liberal, do Pará, já chamava a atenção para essas consultorias que estavam sendo contratadas pelo banco”, declarou o parlamentar acreano.
Alto lá!
O imbróglio envolvendo as emendas parlamentares e o Supremo Tribunal Federal continua. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 30, o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos.
Inconsistência contábil
Segundo o ministro, a abertura de contas individualizadas foi determinada em agosto do ano passado e ainda não foi cumprida totalmente, conforme informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total de emendas destinadas para a saúde, 6.040 não apresentaram problemas, mas 1.283 continuam irregulares.
Despacho
“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, justificou o ministro.
Prazos
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte, mas várias irregularidades continuam sendo encontradas.
Caixa preta
Na última segunda-feira,25, Flávio Dino concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão realizar o registro dos parlamentares que são autores das emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União.
Problemas
Fez barulho em Brasília a união dos partidos PP e União Brasil, agora com a maior bancada da Câmara, com 109 deputados, e também 14 senadores. Mas a superfederação, que anseia por mais destaque na eleição presidencial e a facilitação da formação de chapas para deputado, nascerá conflagrada em vários estados, com ameaças de desfiliação, e também na cúpula. (Folha)
Rodízio
A intenção é promover um rodízio no cargo de presidente, mas Antonio Rueda (União Brasil) exigiu ser o primeiro. O posto estava apalavrado para o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP). A nova federação será apelidada de União Progressista e obrigará ambos a atuarem juntos nas eleições por quatro anos. Caso haja rompimento, eles ficam proibidos de firmar uma nova aliança com outros partidos por mais quatro anos. (Folha)
Chancela
Enquanto isso... A executiva nacional do PSDB autorizou por unanimidade as negociações para a fusão da legenda com o Podemos, que terá de ser confirmada em uma convenção convocada para 5 de julho. As convenções das duas legendas são uma exigência para que o novo partido, provisoriamente chamado de PSDB+Podemos, peça seu registro no TSE. Caso a fusão se concretize, a nova legenda terá 28 deputados e sete senadores. (g1)
Sentença
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo devido a falas sobre pessoas trans no plenário da Câmara em 2023. A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que as palavras do parlamentar “constituem verdadeiro discurso de ódio”, em ação movida por duas associações ligadas à comunidade LGBTQIA+. A defesa de Ferreira vai recorrer, alegando que a manifestação do deputado estava dentro da imunidade parlamentar. (g1)