O deputado federal e presidente dos Republicanos no Acre, advogado Roberto Duarte, reportou à imprensa local que o senador Alan Rick, que atualmente guarda filiação ao União Brasil, é o candidato do seu partido ao governo do estado.
Dúvida
A incerteza quanto a filiação partidária do senado ao qual Duarte faz referência, decorre do fato de existir uma expectativa no meio político loca, envolvendo a desfiliação do senador do União Brasil, após o partido dele confirmar, ao final do mês de abril do ano vindouro, a fusão com o Progressistas, decorrendo, daí, a escolha do nome do candidato das siglas ao Palácio Rio Branco .
Óbices
O impasse conquanto ao partido pelo qual Alan disputará o governo, advém do fato do governador Gladson Cameli (PP), com quem Rick rompeu no início do ano, ter sido delegado pelas executivas nacionais das siglas em fusão, como comandante da federação no Acre e já ter declarado que a candidata dos dois partidos ao Palácio Rio Branco será a vice-governadora Mailza Assis, também do PP, o que representa obstrução às pretensões do senador de disputar o governo pela sua atual agremiação, inobstante a decisão tomada por Alan em concorrer ao governo.
Recepção
Com a indefinição da sigla que dará âncora à candidatura de Alan, o senador passou a ser cortejado por algumas legendas, com destaque para o Republicanos, MDB e PSD, que também negociam a sua própria federação. Some-se, ainda, o Novo, partido presidido no Acre pelo deputado estadual Emerson Jarude, que também já disponibilizou espaço para a filiação do senador em seus quadros.
Coligação
“Posso dizer que o candidato ao governo do Republicanos é o senador Alan Rick, e nós vamos trabalhar para que, junto da [possível] federação, ele continue sendo o candidato a governador do Republicanos junto do MDB”, afiança Duarte. E avança: “Já conversamos com o presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, e com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, no sentido de apoiarmos o Alan para o governo do estado”, declarou.
Compasso
Sobre a composição da chapa majoritária que disputará o Palácio Rio Branco, Roberto Duarte é assertivo “Nós temos vários outros nomes que podem compor essa chapa majoritária [com o Alan Rick]. Eu posso citar, por exemplo, pelo lado do MDB, a ex-deputada federal Jessica Salles, que é um excelente nome”, finaliza Duarte. Rick está bem colocado nas pesquisas de intenção de votos para governo e tem evitado dar declarações à imprensa sobre seu futuro político.
Cidadania
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, por unanimidade, uma Instrução Normativa que estabelece a reserva de vagas em contratações públicas da instituição para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional e pessoas em situação de rua. A decisão foi tomada durante a 1.598ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2025.
Amparo legal
A decisão adota pelo TCE cumpra a regulamentação do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — que tem como objetivo promover a inclusão social, a autonomia financeira e a reinserção profissional de grupos historicamente vulnerabilizados.
Regras
Conforme o texto aprovado, os editais de licitação e os avisos de contratação direta para prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra deverão prever, obrigatoriamente, a reserva de 10% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica; e 5% das vagas para pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional e pessoas em situação de rua.
Meia volta
No início da tarde de ontem, quinta-feira, 22, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 e a elevação, que ainda seria detalhada, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cumprir as regras do arcabouço fiscal e a meta de déficit zero.
Volta ao começo
A elevação do tributo, porém, caiu como uma bomba e provocou reações negativas de todos os lados. Ao contrário do que afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não foi previamente informado e, segundo pessoas próximas, não gostou da medida.
Reprovação
As críticas foram ainda mais duras no meio empresarial. Diante da péssima repercussão, no fim da noite o presidente Lula convocou uma reunião de emergência com ministros da área política – Haddad, que viajara para São Paulo, participou remotamente –, e, no fim da noite, anunciou que seria mantida a alíquota zero de IOF sobre aplicações de fundos de investimentos do Brasil em ativos no exterior. Em nota, a Fazenda disse que a mudança foi “feita com equilíbrio, ouvindo o país”.
Foco
Permaneceu, porém, a elevação da taxa do IOF em outras áreas. A Fazenda aumentou a contribuição sobre operações de crédito para empresas, compras internacionais e investimentos altos em previdência privada.
Arcabouço
A nova alíquota para empréstimos empresariais sobe para 0,95% na contratação e 0,0082% ao dia, com teto de 3,95% ao ano. Para empresas do Simples, os percentuais são menores, mas também sobem. No cartão internacional, a alíquota passa de 3,38% para 3,5%. A medida entra em vigor já hoje e deve gerar uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2024 e R$ 41 bilhões no ano seguinte. Para quem compra moeda estrangeira em espécie, a alíquota sobe de 1,1% para o mesmo patamar. A medida contraria a promessa feita na gestão de Paulo Guedes, que previa zerar gradualmente essa cobrança até 2029 como parte do processo de adesão do Brasil à OCDE.
Podagem
Além dos cortes de gastos, a equipe econômica anunciou um corte de R$ 81,5 bilhões nas estimativas de arrecadação previstas pela Receita Federal no Orçamento. A revisão se deu em medidas como o voto de qualidade do Carf, o controle de benefícios tributários via DIRB e o aumento da CSLL, todas com previsão de receita agora zerada. No total, quase metade das receitas extras previstas no PLOA de 2025 foi descartada.
‘Sartando’ de banda
O ex-comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, negou em depoimento ao STF que tenha impedido a Polícia Militar do Distrito Federal de prender os manifestantes acampados em frente ao QG do Exército na noite de 8 de janeiro de 2022.
Versão
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) ele disse que a decisão de não realizar a prisão dos acampados e daqueles que participaram dos ataques às sedes dos poderes foi tomada em conjunto com ministros do governo Lula. Arruda foi acusado pelo ex-comandante da PM do DF de ter impedido a entrada da polícia no acampamento para prender os manifestantes.
Distância
Já o atual comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, pediu ao STF para não depor no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Sampaio Olsen foi arrolado como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro, almirante Almir Garnier Santos. No pedido, afirmou não ter conhecimento dos fatos investigados no processo.
Linha direta
Enquanto isso... O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, deu a entender, em troca de mensagens, que recebeu informação privilegiada do ex-procurador-geral da República Augusto Aras e da vice-procuradora Lindora Araújo. Em conversa no WhatsApp com o hoje general Santana Netto, Cid afirma que Aras e Lindora lhe informaram, de maneira reservada, em quais processos ele estava citado. (UOL)
Espectador
Apesar das críticas de integrantes do próprio governo, o PT decidiu que não irá criar resistência ao PL do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados. O projeto, já aprovado pelo Senado, altera profundamente toda a legislação sobre licenciamento ambiental, afrouxando exigências que hoje estão em vigor. Parlamentares ligados ao governo afirmam, no entanto, que o projeto deve ter trechos vetados pelo presidente Lula quando chegar ao Planalto.
Punhalada
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reagiu de forma inflamada ao comentar a aprovação do PL no Senado. Marina afirmou que o projeto “fere de morte” todo o arcabouço legal que define as normas para o licenciamento ambiental no país. “A gente não pode retroceder um centímetro nas agendas que o Brasil avançou”.