Após transcorridos mais de 15 anos, a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco julgou a ação civil pública que apurava improbidade administrativa no âmbito da Secretaria de da Saúde do Estado do Acre, em processo movido pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra servidores da Sesacre e fornecedores da pasta, atestando a inocência do então secretário Oswaldo de Souza Leal Júnior e do subsecretário Professor Sérgio Roberto Gomes de Souza.
Objeto
A acusação envolvia empresários do ramo de turismo e servidores do setor de Saúde durante o governo de Binho Marques (PT) – 2007/2010 -, e apurava fraudes na execução do contrato nº 317/2007, firmado no âmbito do programa UTI no Ar.
Rapina
Restou comprovado que foi desviado dos cofres do estado mais de R$ 2 milhões, recaindo a responsabilidade pelo delito no servidor Alex Barreto da Silva, então gerente de Execução Financeira da Sesacre, e no empresário Mário Jorge Guedes Castro, sócio da empresa Nilce’s Tur, idealizadores e executores do golpe contra o erário.
Malfazejos
Relata a sentença que Alex Barreto e Mário Jorge atuaram em conluio para a prática de fraudes que incluíram emissão de notas fiscais falsas, bilhetes aéreos fictícios, pagamentos em duplicidade e autorização de despesas sem a correspondente prestação de serviços.
Tipificação
Ainda de acordo com a sentença, a conduta da dupla resultou em enriquecimento e danos ao erário, configurando atos de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92. O juiz que prolatou a sentença destacou que os dois foram protagonistas de um esquema estruturado e reiterado, aproveitando-se das funções públicas e contratuais que exerciam para desviar recursos destinados ao transporte aéreo de pacientes graves.
Nada consta
Os autos decretaram a inocência de outros arrolados no processo: Rosa Satiko Nakamura, Lucimara Francisco Garcia Barbim, Jorge Charles Fidelis Pinto, Elizângela Queiroz de Araújo e os sócios das empresas Kampa Viagens e Serra’s Turismo. O próprio MPAC, em suas alegações finais, reconheceu a ausência de elementos suficientes para sustentar a responsabilização de todos os denunciados.
Coffee break
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e o Ministério Público de Contas (MPC) receberam, nesta quinta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, e o procurador do Estado, Marcos Motta, para um café da manhã seguido de visita institucional.
Ação integrada
O encontro teve como propósito fortalecer o compromisso com a independência entre os poderes, a harmonia institucional e o diálogo construtivo entre o Legislativo, o Executivo, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas.
Interlocução
A visita contou com a presença dos conselheiros Valmir Ribeiro, Cristóvão Messias, Antônio Malheiro, Ronald Polanco, Ribamar Trindade e Naluh Gouveia; dos procuradores do MPC, Mário Sérgio, João Izidro e Anna Helena; além dos representantes do Governo e da Procuradoria do Estado.
Harmonia
A iniciativa reforçou a relevância do respeito recíproco e da aproximação institucional como pilares para o aprimoramento da governança pública e para assegurar a correta aplicação dos recursos em favor da sociedade.
Mito
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu mais de R$ 30 milhões no período de um ano, entre março de 2023 e fevereiro de 2024. As informações são do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo análise realizada pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura suspeita de coação no processo sobre a trama golpista.
Suspeição
De acordo com a PF, as operações financeiras têm “suspeitas de serem ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos”. No entanto, o ex-presidente não foi indiciado neste crime. Praticamente todo o volume de recursos não permaneceu na conta de Bolsonaro. Boa parte do dinheiro foi transferida para sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e para os filhos do meio do ex-presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro.
De pai pra filho
O Coaf também apontou que Carlos e Eduardo receberam mais de R$ 4 milhões cada em diferentes períodos entre 2023 e 2025. Assim como ocorreu com as contas do pai, os recursos também não ficaram nas contas deles.
Balanço
Considerando o período até junho de 2025, Jair Bolsonaro recebeu cerca de R$ 44,3 milhões. De 20 de dezembro de 2024 a 5 de junho deste ano, quando Bolsonaro recebeu R$ 11,1 milhões. Nos quase dois anos cobertos pelo relatório, R$ 20,7 milhões vieram de transações em Pix — sendo que cerca de R$ 19,3 milhões foram enviados de março de 2023 a fevereiro de 2024. Do PL, em todo o período, segundo esses dados, foram R$ 1,1 milhão.
A grande família
O relatório do Coaf solicitado pela Polícia Federal aponta indícios de que Eduardo Bolsonaro usou a conta bancária de sua esposa, Heloísa Bolsonaro, para tentar esconder recursos enviados por seu pai no período. Segundo a apuração, Eduardo recebeu sete transferências de R$ 111 mil do pai e uma oitava no valor de R$ 2 milhões. De acordo com a PF, Eduardo Bolsonaro “utilizou a conta bancária de sua esposa como forma de escamotear os valores encaminhados por seu genitor, utilizando como conta de passagem, com a finalidade de evitar possíveis bloqueios em sua própria conta”.
Jogatina
Entre os gastos de Bolsonaro identificados pela PF, um chamou a atenção dos investigadores. Enquanto movimentava milhões de reais em transferências para os filhos e a esposa, Bolsonaro fazia despesas mais modestas com a lotérica do irmão, Angelo Bolsonaro, em Eldorado (SP). Entre 2024 e 2025, Jair Bolsonaro fez 113 transferências para a lotérica, num total de R$ 70 mil — uma média de R$ 619 por envio.
Compasso
O ministro Alexandre de Moraes aguarda a manifestação da defesa de Jair Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira. Só depois disso o ministro do STF deve decidir se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente ou se a converte em prisão preventiva. Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente jamais descumpriu qualquer “medida cautelar previamente imposta”. O relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo, no entanto, sustenta o contrário.
Boas vindas
Por via das dúvidas, a Polícia Federal começou a preparar uma cela na Superintendência do Distrito Federal para a eventualidade de Bolsonaro ter a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes. A carceragem da PF passa por uma pequena reforma para receber o ex-presidente caso a ordem de prisão seja confirmada. A cela é uma sala com banheiro reservado, cama, mesa de trabalho, cadeira e televisão, nos moldes da que abrigou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da PF no Paraná, em Curitiba, em 2018 e 2019.
Fotografia
Pesquisa da Genial/Quaest divulgada na data de ontem, 21, mostra como está a corrida eleitoral nos estados a pouco mais de um ano das eleições de 2026. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) lidera com folga, mesmo em um cenário em que o candidato da oposição seja o vice-presidente e ex-governador do estado, Geraldo Alckmin (PSB).
Desempenho
No Rio de Janeiro, o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), aparece como favorito absoluto para o Palácio Guanabara. Em Minas Gerais, o cenário é menos definido, mas aponta vantagem expressiva do senador Cleitinho (Republicanos) sobre Alexandre Kalil (sem partido). Na Bahia, ACM Neto (União) lidera as intenções de voto, mas é seguido de perto por Jerônimo Rodrigues (PT).
Avaliação
No Paraná, o senador Sergio Moro (União) surge, por enquanto, com ampla liderança. A pesquisa também registrou a aprovação dos governadores que pretendem disputar a Presidência da República em 2026. Ronaldo Caiado (União) tem 88% de aprovação em Goiás; Ratinho Júnior (PSD), 84% no Paraná; Tarcísio de Freitas (Republicanos) é aprovado por 60% dos eleitores paulistas; e Romeu Zema (Novo) por 55% dos mineiros. (Meio)