A Prefeitura de Epitaciolândia teve R$ 10.513.291,93 bloqueados por determinação da Justiça do Trabalho, conforme decisão protocolada no último dia 11 de julho pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O valor se refere a precatórios trabalhistas acumulados por administrações anteriores, que deixaram um rastro de dívidas e desorganização fiscal.
Irresponsabilidade
O gestor da cidade, Sérgio Lopes (PL), confirmou o bloqueio e criticou duramente o descaso das gestões passadas com as obrigações trabalhistas. “É inadmissível que a população de Epitaciolândia ainda esteja pagando o preço por anos de irresponsabilidade administrativa. Estamos enfrentando os reflexos de uma bomba-relógio deixada por ex-prefeitos”, declarou.
Rombo
Segundo Sérgio Lopes quando assumiu o comando do município em 2021 encontrou um passivo superior a R$ 60 milhões. Desde então, mais de R$ 20 milhões em dívidas antigas já foram quitadas, mesmo sem que essas pendências tenham sido geradas pela atual gestão.
Saída
Lopes informou, ainda, que está a caminho de Porto Velho (RO) onde participará de uma reunião nesta terça-feira (15), às 10h, com a magistrada responsável pelo caso, buscando encontrar uma solução que evite danos ainda maiores à população e aos serviços essenciais do município.
Pratos limpos
“A atual gestão tem feito sua parte, com responsabilidade e transparência. Mas não podemos continuar sendo penalizados por erros e omissões de quem deveria ter zelado pelos interesses públicos no passado”, reforçou Lopes. O gestor reafirma o compromisso de continuar trabalhando para regularizar todas as pendências herdadas, mas cobra que a sociedade também saiba de onde vieram os problemas que hoje afetam o município, aludindo aos antecessores André Assem e Tião Flores.
Interlocução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, no domingo (13), a criação de um comitê interministerial para dialogar com os setores mais afetados pela sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, aos produtos brasileiros.
Prioridade
Segundo informações do Palácio do Planalto, há prioridade na oficialização do comitê, o que deve ocorrer até a próxima quarta-feira (16), quando serão conhecidos os integrantes e a dinâmica do grupo de trabalho.
Avaliação
De acordo com o presidente Lula, a intenção é levantar dados e medir o impacto da ação de Trump entre os exportadores brasileiros. A partir disso, o governo terá insumos para tentar negociar com os EUA.
Auspícioso
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, contemplando o setor produtivo, a formação do comitê é de “grande valia”. “O diálogo deve ser o caminho prioritário. A CNI, em parceria com entidades empresariais dos dois países, está pronta para contribuir tecnicamente na busca de uma solução negociada que reverta as tarifas e restabeleça a confiança”, afirmou Alban, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, no domingo.
Respaldo econômico
O posicionamento da CNI se baseia no fato de que, há mais de 15 anos, os Estados Unidos registraram superávit constante no intercâmbio de bens e serviços com o Brasil. Entre 2015 e 2024, o saldo positivo acumulado alcançou US$ 91,6 bilhões em mercadorias e US$ 256,9 bilhões em serviços, segundo dados oficiais norte-americanos.
Distorção
Além disso, as alíquotas brasileiras são quatro vezes menores à alíquota nominal média de 11,2% registrada na Organização Mundial do Comércio. Em 2023, a tarifa aplicada pelo país sobre produtos norte-americanos foi de 2,7%.
Reta final
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
Epílogo
Nas alegações finais (íntegra) apresentadas no fim da noite de ontem, segunda-feira, 14, a PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. O ex-presidente, diz o procurador-geral Paulo Gonet, foi o maior articulador e seria o principal beneficiário do golpe. Segundo Gonet, a organização criminosa começou a agir em 2021 “incitando a intervenção militar no país” e espalhando “narrativas falsas” sobre o sistema de votação.
Comparsas
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação do chamado “grupo central” do golpe: os generais da reserva Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército).
Rol
A lista segue com o almirante da reserva Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), o deputado Alexandre Ramagem do PL do Rio (ex-diretor da Abin), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro principal testemunha do caso. Confira as acusações contra cada um deles. A PGR pediu ainda a redução do benefício a Mauro Cid por contradições na delação.
Rito
O próximo passo do processo é a abertura de prazo de 15 dias para que a defesa de Cid se manifeste. Ele tem prioridade por ter feito acordo de colaboração. Em seguida, os advogados dos demais réus terão também 15 dias para suas alegações. Encerrados esses prazos, a Primeira Turma do Supremo irá marcar a data do julgamento. (Folha)
Instância indevida
Enquanto isso... O ministro do STF André Mendonça disse a interlocutores que deve negar o pedido dos advogados de Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, para interromper as investigações da tentativa de golpe. Mendonça pretende alegar erro processual, considerando que a ação deveria ser encaminhada à Primeira Turma, onde corre o processo. Além disso, há uma jurisprudência de que um ministro não anula monocraticamente decisão de outro – no caso, o relator Alexandre de Moraes.
Lá e cá
Governo e oposição vão se posicionando na crise deflagrada pela imposição por Donald Trump de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA. Nesta segunda-feira, 14, , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto regulamentando a Lei de Reciprocidade Econômica, que servirá de base para eventuais retaliações.
Colegiado
Elaborada inicialmente em resposta a restrições da União Europeia a produtos agrícolas brasileiros, a lei foi aprovada pelo Congresso em abril após Trump anunciar um primeiro pacote de tarifas. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União hoje, 15, mesmo dia em que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, vai começar uma série de reuniões com representantes da indústria e do agronegócio para discutir a resposta à taxação. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; e da Fazenda, Fernando Haddad, também vão participar.
Radicalização
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) decidiu ir para o tudo ou nada na tentativa de forçar o governo americano a adotar medidas ainda mais drásticas contra o Brasil para impedir que seu pai seja condenado e preso no processo que investiga a trama golpista. Nesta segunda-feira, ele afirmou que vai abrir mão do mandato para continuar nos EUA, onde está desde fevereiro.
Missão
“A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender... Eu tô me sacrificando, sacrificando o meu mandato para levar adiante a esperança de liberdade”, afirmou. Eduardo Bolsonaro atribui o tarifaço de Trump ao trabalho que ele e o influenciador digital e foragido da Justiça Paulo Figueiredo têm realizado junto aos principais apoiadores do presidente americano.
Empreitada
Nesta terça-feira, Bolsonaro e Figueiredo chegam a Washington para ter reuniões com oficiais americanos na busca por sanções contra Alexandre de Moraes. O foco da dupla é convencer o governo americano de que sanções financeiras não serão suficientes para que o governo e o Judiciário brasileiro se dobrem à exigência de Trump de extinguir o processo contra Jair Bolsonaro. Na esteira do tarifaço, Eduardo Bolsonaro voltou a pedir ao presidente americano e ao secretário de Estado, Marco Rubio, que apliquem sanções financeiras contra Moraes e seus familiares.
Metralhadora giratória
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também entrou na alça de mira de Eduardo Bolsonaro. Segundo o deputado, Tarcísio errou ao buscar uma aproximação com a embaixada americana no Brasil, como fez na última sexta-feira. “Nós já provamos que somos mais efetivos até do que o próprio Itamaraty. É um desrespeito comigo”, disse. Para Bolsonaro, Tarcísio de Freitas precisa entender “que o filho do presidente está nos Estados Unidos e tem acesso à Casa Branca”.
Persistência
Mesmo diante das críticas, Tarcísio fará hoje um encontro entre os principais exportadores paulistas e o encarregado de negócios da embaixada americana no Brasil, Gabriel Escobar, com quem já esteve na sexta-feira. O governador paulista tem buscado ganhar protagonismo na questão sem se indispor com o clã Bolsonaro, e chegou a acusar o presidente Lula de ser o responsável pelo tarifaço americano.