O União Brasil e o Progressistas confirmaram nesta segunda-feira, 28, que se unirão em uma federação denominada União Progressista, a ser lançada em cerimônia nesta terça, 29, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 15h. O União Brasil do Acre, presidido pelo senador Alan Rick, será representado no ato pelo tesoureiro da sigla, ex-prefeito de Sena Madureira, Jairo Cassiano.
Azimute
Em nota, os partidos afirmam que “a aliança, costurada com muito diálogo e confiança, pretende ser uma bússola no centro da política, para impulsionar o Brasil ao rumo certo. O caminha a ser perseguido, é claro: o equilíbrio e inovação, com responsabilidade fiscal e social”, diz o documento.
Conteúdo
As legendas garantem que “Não se trata de uma parceria de ocasião. É um projeto consistente, com uma visão de longo prazo, uma resposta madura ao cenário de fragmentação partidária e uma aposta na estabilidade institucional. A base está nos estados, no trabalho de quem está no dia a dia da política real”.
Estatura
O tamanho da federação entre PP e União preocupa os demais partidos do campo da centro-direita. Serão 109 deputados, a maior bancada da Câmara, e 14 senadores, liderando o número de parlamentares junto com PL e PSD. Terá, ainda, 1.336 prefeitos em todo o país — maior número de prefeituras, superando o PSD (889). seis governadores — à frente de todos os outros partidos, R$ 953,8 milhões em fundo eleitoral (números de 2024) — maior fatia da distribuição e R$ 67 milhões a mais do que o segundo colocado, o PL R$ 197,6 milhões em fundo partidário (números de 2024) — maior volume de recursos, superando o PL. A federação impulsiona, inclusive, a movimentação de outros partidos para criação de blocos, caso do PSDB com o Podemos e o Republicanos e o MDB.
Pautas
As duas legendas vinham conversando há meses sobre a possibilidade de formação de uma federação, mas havia alguns entraves, como divergência entre integrantes dos dois lados em alguns estados e o protagonismo do deputado Arthur Lira (PP-AL) nesse processo.
Bússola
Na política acreana a Federação União Progressista ficará sob o comando do governador Gladson Cameli (PP), que diz, de antemão, acatar o entendimento encetado pelas duas siglas. Cameli é incisivo conquanto a tarefa. “Sendo muito sincero, eu respeito sempre que a nacional decide. Sempre ficou dito pela parte da direção dos partidos federados que o estado em que uma das siglas tivesse o governador, quem seria comandar seria o partido [diretório regional], né? Então no caso, o Acre, Roraima, são os Progressistas. Amazonas, por exemplo, é o União Brasil, pois o governador é do União Brasil. Então, quem não quis acreditar, paciência, o que é determinado pelo presidente [do partido] obedeça-se e cumpre-se”, pontua Gladson.
Tranca
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desta segunda-feira, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Por seis votos a quatro, a Corte referendou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão na última quinta-feira, 24. O ex-mandatário foi detido na madrugada do dia seguinte.
Placar
No plenário virtual, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram o relator. Já André Mendonça foi o primeiro a concordar com os argumentos da defesa, que contestou a pena imposta ao ex-presidente por meio dos chamados “embargos infringentes”. Também foram contrários à prisão Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Já o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado, como advogado, em casos da Operação Lava-Jato, origem do processo que condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão.
Argumentos
O STF retomou a análise do caso após Gilmar desistir de um pedido de destaque que levaria o caso para o plenário físico. O decano do STF justificou assim o recuo. “É porque já havia votos nesse sentido (pela manutenção da prisão) no plenário virtual e também há um pedido de prisão domiciliar que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre (de Moraes, relator do inquérito), então, vamos aguardar esses desdobramentos”, afirmou o ministro, que foi advogado de Collor no processo de impeachment, em 1992, após palestrar em um evento do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Uma coisa e outra coisa
Na palestra, Gilmar negou ainda que a análise do recurso de Collor serviria de precedente para o julgamento de réus da trama golpista, entre eles Jair Bolsonaro (PL): “Cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades, não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão”.
Comprovação
Ainda ontem, 28, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentasse os laudos médicos que comprovem os problemas de saúde do ex-presidente, conforme argumento apresentado pela defesa para condução de Collor à prisão domiciliar, sob o argumento que, além da idade de 75 anos, o ex-mandatário é portador do mal de Parkinson e transtorno bipolar, tendo direito, portanto, a regalia estabelecida em lei. O prazo fixado é de 48 horas.
Parto
Os presidentes do Senado, David Alcolumbre (UB), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP), estão finalizando uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar uma lei no parlamento que diminua as penas dos condenados do 8/1 e que, por outro lado, aumente as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil.
Efeito
Com isso, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar. A decisão caberá ao STF, que precisará analisar caso a caso.
Pacote
A imprensa nacional apurou que o projeto deve ser apresentado em maio no Senado por Alcolumbre. Como ele é o presidente da Casa, conseguirá dar maior peso político à discussão.
A ideia é que a iniciativa esvazie a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia para esses presos, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A evolução da anistia criaria um impasse com o STF, que poderia declará-la inconstitucional.
Arcabouço
Para aumentar a chance de a lei das penas menores ser aprovada nas duas Casas, ficará claro que as novas regras, como prevê o arcabouço legal do país, poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los. Ou seja, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.
Plainando
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um dos principais interlocutores dos dois parlamentares, deu aval à medida. Ela já teve também a concordância do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de acordo com senadores que dialogaram com os juízes. Segundo um senador, o aval dos magistrados era importante para que a lei, depois de aprovada, não fosse barrada pelo Supremo.