Em uma ação voltada à inclusão e ao cuidado com crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, o deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) lançou, no último sábado (19), o projeto Lado a Lado, que vai ofertar mais de 200 vagas gratuitas para sessões de equoterapia e avaliações neuropsicológicas a famílias de todo o estado do Acre.
Público
O evento foi realizado no auditório da Uninorte, em Rio Branco, e reuniu centenas de mães, familiares, representantes de associações da causa autista, profissionais da saúde e parceiros da Associação Eu Acredito, que será responsável técnica pelas sessões de equoterapia.
Dinâmica
Além das sessões terapêuticas com cavalos, o projeto também garantirá avaliações neuropsicológicas completas, etapa fundamental para que as crianças tenham o acompanhamento correto dentro e fora da escola.
Frutos
O projeto é fruto da destinação de emendas parlamentares do mandato de Jarude e vai contar com uma rede de voluntários e profissionais especializados. A previsão é de que os atendimentos contemplem municípios do interior, descentralizando o cuidado e democratizando o acesso à saúde especializada.
Olhar futuro
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul irá implementar um programa de atendimentos oftalmológicos que incluirá exames, cirurgias gratuitas e a doação de óculos. A iniciativa, oriunda de uma emenda parlamentar, foi anunciada nesta segunda-feira, 21, durante uma coletiva na Unidade Básica de Saúde Jesuíno Lins, com a presença do prefeito Zequinha Lima (PP) e do autor da emenda, o deputado federal Eduardo Veloso (UB), além do secretário de municipal de saúde Marcelo Siqueira.
Foco
Instado a comentar a parceria, o deputado federal Eduardo Veloso destacou a importância desse suporte para o município, manifestando sua preocupação com a saúde oftalmológica como político e profissional da saúde: “Como deputado federal e médico focado na saúde, meu objetivo é combater a cegueira, especialmente em municípios que ainda não possuem programas desse tipo.
Felicitações
E segue Veloso: “Parabenizo o prefeito Zequinha por este passo significativo. Em um país com mais de 1.500 municípios sem atendimento oftalmológico, estamos iniciando um modelo que poderá ser referência nacional. Cruzeiro do Sul será um exemplo de como atender aqueles que mais precisam, garantindo consultas, cirurgias e óculos”, declarou.
Otimização
Por seu turno, o prefeito Zequinha Lima ressaltou que a iniciativa visa não apenas fornecer exames, mas também melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. “Este sempre foi um compromisso do nosso governo. Sonhei com um programa que possibilitasse a consulta oftalmológica e a doação de óculos para aqueles que não têm condições financeiras. Muitas pessoas enfrentam dificuldades para ler a Bíblia ou ensinar seus filhos, e sabemos que o SUS não oferece este tipo de serviço”.
Cidadania
Zequinha Lima também ressalva o aspecto social da parceria: “Eu tenho certeza que tem muita gente ansioso para enxergar melhor, para usar um óculos para facilitar o seu dia a dia. Por isso, buscamos parcerias, e o deputado Veloso está contribuindo de forma decisiva. Só na fila de espera do TFD nós temos mais de 400 pacientes aguardando uma consulta oftalmológica, muitos desses pacientes virão para cá, então é a prefeitura dando prioridade para a visão das pessoas”, finaliza Lima.
Cautelares
Três dias depois de impor o uso de tornozeleira e proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou na segunda-feira que as restrições incluem postagens em contas de terceiros e deu 24 horas para que seus advogados expliquem o descumprimento das medidas, sob pena de prisão.
Aprofundamento
A determinação foi motivada por declarações nas quais Bolsonaro critica as limitações e exibe o equipamento de monitoramento, durante visita à Câmara realizada na segunda-feira. Na ocasião, o ex-mandatário se reuniu com parlamentares para discutir uma reação política que inclui a aprovação de projetos anti-STF no Congresso.
Infringência
Segundo o magistrado, os atos do ex-presidente durante a visita à Câmara configuram burla às determinações judiciais de não utilizar redes sociais, ainda que indiretamente. No despacho, o ministro alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.
Fato gerador
Bolsonaro é alvo de ação penal na Corte por tentativa de golpe de Estado. As medidas cautelares foram determinadas por Moraes na sexta-feira, após a Polícia Federal apontar que o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos com o intuito de “obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição. A decisão do magistrado foi referendada por maioria da Primeira Turma do STF.
Impedimentos
Em despacho na segunda-feira, Moraes reforçou que “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro” e alerta que o investigado não pode “se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
Discurso
No encontro com parlamentares ocorrido ontem na Câmara Federal, Bolsonaro defendeu uma estratégia que prevê retaliações à Corte. Ele definiu com seus aliados três frentes distintas de atuação: a aprovação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o avanço de propostas que limitem o poder do STF e a pressão, ainda que simbólica, por pedidos de impeachment de ministros do tribunal. A reunião ocorreu em uma das salas da liderança do PL e contou com cerca de 50 deputados federais.
Estratégia
A articulação de uma reação política por parte de Bolsonaro foi interpretada por aliados como uma tentativa de demonstrar força política diante do cerco jurídico imposto ao ex-presidente. As restrições impostas a ele incluem ainda a proibição de deixar o Distrito Federal sem autorização judicial e o recolhimento domiciliar noturno, o que limita a participação do líder da direita em eventos e atos políticos.
Enfrentamento
Segundo parlamentares presentes, Bolsonaro adotou tom de enfrentamento durante a reunião e que “irá até o fim”, frase interpretada por aliados como indicativo de que ele não recuará do embate com o STF. O gesto mais simbólico do dia, porém, foi a exibição da tornozeleira eletrônica. Até então, ele se recusava a mostrá-la, por considerar o uso do equipamento “humilhante”.
Aprofundamento
Mesmo durante o recesso legislativo, na visita à Câmara, Bolsonaro revelou a intenção de seguir uma “agenda parlamentar” nos próximos dias, com visitas a comissões e lideranças partidárias. Hoje, ele deve participar de reuniões das comissões de Segurança Pública e Relações Exteriores da Câmara. A movimentação visa manter sua projeção entre os parlamentares da base bolsonarista e reforçar o discurso de perseguição por parte do Judiciário.
Perícia
Enquanto Bolsonaro traça estratégias para reagir às restrições impostas por Moraes, a Polícia Federal avança com as investigações. Agentes da corporação, porém, concluíram que o pen drive escondido no banheiro da casa de Brasília não tem relevância para as apurações em curso. A perícia no dispositivo foi finalizada, e o conteúdo não apresentou elementos que contribuam com o inquérito. O dispositivo foi localizado durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes, na última sexta-feira. Além do pen drive, a PF apreendeu o celular do ex-presidente, US$ 14 mil em espécie e R$ 7 mil em dinheiro vivo.
Divergência
No fim da noite, o ministro do STF Luiz Fux deu o único voto contrário na Primeira Turma à imposição por Moraes das medidas restritivas a Bolsonaro, encerrando a votação com placar de 4x1. Fux avaliou que não havia justificativas para a decisão e argumentou que a “amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”.
Entendimento
O ministro já divergiu de Moraes anteriormente no julgamento da tentativa de golpe, o que o deixou de fora da lista de integrantes do STF que tiveram o visto de entrada nos EUA revogados por Donald Trump.