Numa ação conjunta da prefeitura de Rio Branco e do governo federal, via Caixa Econômica, foi formalizado no dia de ontem, 17, a assinatura de um contrato que viabiliza a construção de 348 moradias populares na Capital acreana. A iniciativa integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida, programa tido como um dos expoentes do governo Lula III, e representa um novo avanço na política habitacional do município.
Público alvo
As edificações serão custeadas por recursos federais e uma contrapartida municipal estimada em cerca de R$ 8 milhões — valor correspondente a R$ 20 mil por unidade habitacional. As casas devem beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que vivem em áreas de risco, como margens do Rio Acre e de igarapés.
Parceria
O superintendente da Caixa Econômica Federal, Victoram Costa, vértice do governo Lula na empreitada, destacou que a Caixa já está em processo de liberação das cláusulas suspensivas do contrato para dar início às obras. “As construtoras estão trabalhando com uma previsão de entrega ainda dentro do exercício de 2025. Pode ser uma entrega parcial, mas já é um avanço. Além disso, a prefeitura também está doando terrenos e infraestrutura para novos financiamentos voltados a servidores e parte da comunidade”, explicou.
Cidadania
Instado a comentar o projeto conjunto, o prefeito Bocalom ressaltou o impacto social do projeto. “Nosso objetivo é tirar famílias das áreas de risco. Toda vez que tem uma alagação, essas pessoas sofrem. Estamos falando de dignidade, de dar um lar seguro a quem vive às margens de rios e igarapés”, afirmou. O chefe do Executivo municipal enfatizou que a região onde as moradias serão construídas já está preparada e conta com infraestrutura sendo viabilizada pela própria gestão.
Batalha judicial
O grupo da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no partido Rede Sustentabilidade decidiu promover uma batalha judicial contra a vitória da ala opositora, liderada pela ex-senadora Heloísa Helena, para o comando da legenda. Até o momento, já são vinte ações ajuizadas, sendo quinze estaduais e cinco nacionais — todas em tramitação.
Irregularidades
Segundo o grupo apoiado pela ministra, todo o processo eleitoral foi permeado por uma série de falhas e arbitrariedades. Em nota, a ala cita “fraude no colégio eleitoral, filiações em massa, falsidade ideológica, gastos de recursos públicos superiores a 1,5 milhão de reais, sem orçamento específico aprovado pelo diretório nacional, uso indevido da máquina partidária e coação de delegados”.
Casuísmos
O texto ainda diz que, em reunião convocada às pressas nas vésperas das festas de final de ano em 2024, o regramento eleitoral interno do partido foi radicalmente alterado pela ala vencedora das eleições. Além disso, que se criou uma comissão eleitoral controlada pelo grupo majoritário e se proibiram novas filiações.
Posição
Para o grupo apoiado por Marina Silva, as ações foram tomadas com “o objetivo de impor, de forma ilegítima, a apropriação política e institucional da Rede”. A nota é assinada pela ministra, mas a equipe dela disse que ela não vai fazer outros comentários sobre o assunto neste momento. O grupo diz ainda que busca com as ações judiciais a correção das fraudes e abusos praticados nas conferências municipais e estaduais, para que seja resgatada a verdade eleitoral dentro do partido.
Má-fé
Questionado sobre as ações judiciais, o grupo eleito destacou declarações do presidente da Comissão Eleitoral, Paulo Miranda, que argumenta que os derrotados participaram de todo o processo de aprovação de regras.
Choro do surubim
“O grupo minoritário participou de todas as etapas de aprovação das regras e da realização do Congresso. Entretanto, passou a questionar o processo apenas após os resultados das conferências estaduais, especialmente diante da derrota de seus representantes em estados onde antes detinham maioria, como Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul, quando ficou evidente que haveria uma acentuada redução em seu percentual de participação na direção nacional”.
Tapetão
Miranda ainda fala que o grupo ligado a Marina Silva demonstra má-fé e tenta “induzir juízes e desembargadores ao erro com argumentações parciais e falaciosas”. Para ele, as movimentações judiciais foram motivadas pela redução do número de votantes, de 40% para 26%, o que “levou à busca por subterfúgios para tentar invalidar o processo”.
Comando
A chapa Rede pela Base, apoiada pela ex-senadora Heloísa Helena, venceu no último final de semana a eleição para o comando da Rede Sustentabilidade, que aconteceu o sexto congresso nacional do partido, em Brasília. Encabeçada por Paulo Lamac, a Rede Pela Base, foi eleita com 216 votos (73,5%). Já a chapa Rede Vive, que tinha Giovani Mockus e Iaraci Dias como candidatos e é apoiada pela ministra Marina Silva, teve 78 votos (26,5%).
Marina X Heloísa
Marina Silva e Heloísa Helena representam linhas diferentes dentro do Rede Sustentabilidade. A começar pela própria defesa do meio ambiente. A ministra é uma sustentabilista — alguém que defende o desenvolvimento equilibrado entre o meio ambiente, a sociedade e a economia. Já Helena é ecossocialista, que associa a preservação ambiental à transformação do sistema econômico.
Oposição
Além disso, ao contrário de Silva, Helena é uma das maiores opositoras da legenda ao governo Lula, posição que mantém desde 2003 quando foi expulsa do PT por ser contra a reforma da previdência que que proposta na época.
Boca fechada
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) encerrou nesta quinta-feira,17, a greve de fome que havia iniciado no último dia 9 de abril, após o Conselho de Ética da Câmara recomendar a cassação de seu mandato.
Entendimento
Depois de negociação com a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o encaminhamento de um acordo a Glauber para que o deputado pudesse finalizar o protesto. Conforme adiantado pela apuração do ICL Notícias, a tendência era de que Glauber Braga aceitasse encerrar a greve.
Apoio
“Quero agradecer profundamente a todos os movimentos sociais, a todas as organizações políticas, a cada militante e a cada pessoa — dos mais variados locais — que deram um peso a essa denúncia. Quero agradecer ao conjunto de veículos de imprensa que também viabilizaram que essa mensagem pudesse chegar às pessoas. Anuncio que estou suspendendo a greve de fome, mas não estamos suspendendo a luta contra o orçamento secreto, contra o poder oligárquico, contra os golpistas de plantão”, disse o deputado aos jornalistas.
Silhueta
Segundo sua assessoria, o deputado do PSOL perdeu cinco quilos durante os oito dias sem se alimentar. Glauber estava ingerindo apenas água, soro e isotônicos. Agora, com recomendações médicas, ele deve seguir um protocolo de transição para a alimentação normal.
Plenária
Antes de anunciar o fim da greve de fome, Glauber submeteu o acordo com Motta a uma plenária popular de apoiadores no plenário 5 da ala de comissões da Câmara. Cerca de trinta pessoas estavam presentes, entre elas Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial.