Presidente da CBF tem processos em três esferas: Comissão de Ética da própria entidade, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Supremo Tribunal Federal
Rio de Janeiro - O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, anunciou, na manhã desta segunda-feira, a contratação de Carlo Ancelotti para ser o técnico da Seleção. A CBF se apressou para oficializar o acerto em meio à batalha judicial que o dirigente enfrenta para se manter no cargo. No momento, há processos em três frentes que podem mudar a situação de Ednaldo: no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Supremo Tribunal Federal e no Conselho de Ética da própria CBF.
No Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Gabriel Zéfiro cancelou, nesta segunda-feira, a audiência que ouviria Coronel Nunes. A sessão era para verificar a veracidade da assinatura do ex-presidente da CBF em acordo que manteve Ednaldo no cargo do início deste ano. O advogado de Nunes informou que ele não compareceria por razões de saúde. Desta forma, o desembargador vai tomar a decisão sem ouvir Nunes.
Zéfiro foi um dos três desembargadores que votaram pelo afastamento de Ednaldo em dezembro de 2023. Na ocasião, a discussão era se o Ministério Público teria legitimidade para assinar acordo de Termo de Ajustamento de Conduta com a CBF. Por unanimidade, os desembargadores consideraram irregular a assinatura do TAC.
Ednaldo, então, foi afastado do cargo, e o caso seguiu para o Supremo Tribunal Federal. Quase um mês depois, em janeiro de 2024, por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, Ednaldo Rodrigues voltou à presidência da CBF. Entre os dirigentes da entidade, existe preocupação com o risco de novo afastamento por decisão do TJ-RJ.
Julgamento no STF
Ednaldo Rodrigues corre risco também no STF. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para o dia 28 de maio, quando o plenário da corte se posicionará sobre a decisão monocrática de Gilmar Mendes. O processo é abrangente e discute aspectos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte.
A continuidade do mandato de Ednaldo Rodrigues à frente da CBF é apenas um dos elementos dentro do caso. O STF também vai julgar se o Ministério Público tem legitimidade para celebrar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com entidades esportivas. Este é o ponto que interfere na gestão do atual presidente da CBF.
Foi exatamente por causa de um TAC assinado com o MP em 2022 que a entidade promoveu mudanças estatutárias e determinou a realização de uma nova eleição, vencida por Ednaldo Rodrigues em março deste ano.
Denúncia na Comissão de Ética
Em outra frente, a Comissão de Ética da CBF também é ameaça a Ednaldo. No fim da semana passada, a comissão aceitou duas denúncias e abriu investigação contra o presidente da entidade. Uma delas foi feita pela deputada federal Daniela Carneiro (União-RJ), e a outra, pelo vereador Marcos Dias Pereira (Podemos-RJ).
aA denúncia de Marcos Pereira foi arquivada no Ministério Público do Trabalho. Ele relatou denúncias de funcionários da CBF sobre assédios e possível descumprimento de outro TAC, este de 2021.
A denúncia de Daniela Carneiro, que também foi levada ao STF, trata de possível falsificação da assinatura do Coronel Nunes em acordo assinado no início deste ano. O documento contém a assinatura de mais quatro dirigentes e encerrou uma ação que questionava a validade do estatuto da CBF e de eleições anteriores da entidade. Na prática, o acordo permitiu o pleito que há pouco mais de um mês manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da confederação.