Decisão temporária de tribunal federal restabelece medidas aplicadas a mais de 180 países enquanto trâmite judicial continua
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos suspendeu, nesta quinta-feira (29), a liminar que havia bloqueado a maior parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados.
A decisão restabelece provisoriamente a política tarifária anunciada no início de abril, que atinge mais de 180 países, inclusive o Brasil.
As chamadas “tarifas recíprocas” haviam sido contestadas por decisão do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York, no dia anterior.
O colegiado entendeu que o governo ultrapassou seus poderes ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977.
Segundo os juízes, déficits comerciais não caracterizam ameaça “incomum e extraordinária”, condição exigida para uso do dispositivo.
A reversão da liminar permite a retomada imediata das cobranças, mas o mérito da ação segue pendente. O processo tramita no Tribunal de Apelações para o Circuito Federal, com possibilidade de escalonamento até a Suprema Corte.
O governo norte-americano também avalia embasar futuras tarifas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite sanções contra práticas comerciais consideradas desleais.
Dia da Libertação
As tarifas foram anunciadas por Trump em 2 de abril, data que o ex-presidente batizou de “Dia da Libertação”. A alíquota básica é de 10% para a maioria dos produtos.
Há taxas específicas, como 30% para bens chineses e 25% para produtos selecionados do México e Canadá, relacionados ao combate ao fentanil. Automóveis, aço e alumínio continuam sujeitos a encargos anteriores, sustentados por outra legislação.
O argumento apresentado pela Casa Branca é que os déficits comerciais prejudicam a indústria americana.
Trump cita, entre outros exemplos, o Brasil, que aplica 18% de tarifa sobre o etanol importado dos Estados Unidos, enquanto os EUA cobram 2,5% sobre o produto brasileiro.
A política tarifária é justificada pelo governo como parte de um esforço para promover a reindustrialização do país.
Reações no mercado
A decisão do Tribunal de Comércio Internacional, na última quarta (28), causou reações imediatas no mercado. Houve recuperação nas bolsas americanas diante da suspensão das tarifas.
Com a reversão no dia seguinte, os indicadores voltaram a refletir incerteza. Analistas avaliam que o governo pode continuar utilizando instrumentos jurídicos alternativos para manter a estratégia de taxação.
Na esfera internacional, a União Europeia suspendeu a aplicação de medidas retaliatórias por 90 dias para negociar.
O Brasil, atingido pela tarifa de 10%, pretende recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio), embora a atuação da entidade esteja comprometida desde que os Estados Unidos bloquearam indicações ao seu órgão de apelação.
O governo brasileiro também analisa contramedidas, como a suspensão de patentes, prevista em projeto aprovado pelo Senado.
A OMC estima que a política tarifária dos EUA poderá reduzir em até 1% o volume de comércio global em 2025.
O risco de escalada nas disputas comerciais preocupa exportadores e fabricantes de diversas regiões. A China respondeu com tarifas que chegam a 125% sobre produtos norte-americanos, ampliando o impasse.
Disputa judicial
Empresas que já recolheram os tributos podem, caso a liminar original seja restabelecida por instâncias superiores, solicitar reembolso com correção.
A oscilação nas decisões judiciais e a estratégia de pressão negociada adotada pelo governo têm provocado instabilidade regulatória no comércio exterior.
A suspensão temporária da liminar, agora revertida, ocorreu pouco mais de um mês após Trump anunciar uma trégua parcial nas tarifas por 90 dias, com exceção da China.
O movimento buscava abrir espaço para negociações bilaterais, mas as medidas foram retomadas após o fracasso de algumas tratativas.