Outros quatro servidores também foram indiciados por omissão. Crimes aconteceram em agosto de 2023, mas só se tornaram públicos em abril deste ano após indiciamento
Uma professora foi indiciada por agressão a uma criança e por obrigar outras duas a comerem massa de modelar, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Outras quatro pessoas, que trabalhavam na escola, foram indiciadas em outro processo por omissão. Após a repercussão do caso, a professora foi transferida para outra cidade.
O g1 conversou com o delegado Renan Santana, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente (Dempca). Segundo ele, os crimes aconteceram em agosto de 2023, e, na época dos fatos, o município não instaurou nenhum procedimento para investigar o caso. A escola também não denunciou o episódio à autoridades.
Por envolver menores, o caso é investigado em sigilo e os nomes dos investigados e da escola não foram divulgados.
Funcionários teriam se omitido
De acordo com o delegado, duas investigações foram abertas. A primeira foi contra a professora, que teria sido flagrada em um vídeo puxando a orelha de um aluno e forçando outros dois estudantes a comerem massa de modelar.
Na segunda investigação, o delegado averiguou o fato de servidores da escola não terem comunicado o crime às autoridades. “Eu percebi que não se tinha feito nada administrativamente, então eu passei a investigar os agentes públicos. Aí, com base nisso, foi que eu fiz uma outra investigação. Foram duas investigações distintas”, diz ele.
A investigação sobre a omissão dos agentes públicos foi baseada no artigo 26 da lei Henry Borel, que diz que é crime deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra criança ou adolescente ou o abandono de incapaz. O artigo prevê a pena de detenção de seis meses a três anos.
“Era uma situação grave e que estava filmada, feita dentro da sala de aula e demonstra o episódio da professora. Estava comprovado ali, não tinha dúvida para ficar pensando se deveria chamar a polícia ou o Ministério Público ou alguém. O município não instaurou nenhum procedimento, não fez nada, aí foi feita a investigação nesse sentido”, comenta o delegado.
O delegado diz que uma parte dos servidores envolvidos confessou a autoria do delito. A professora foi investigada pela infração penal do artigo 136 do Código Penal, crime de maus-tratos, com a causa de aumento de pena em virtude da idade da vítima (aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos).
O artigo 136 diz que expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, prevê a detenção de dois meses a um ano, ou multa.
Os próximos passos do processo, segundo Santana, será a disponibilização do procedimento investigativo ao Poder Judiciário, ao Ministério Público do Acre, para que seja oferecida a denúncia e solicite diligências à Polícia Civil ou o arquivamento da investigação, que tramita em segredo de justiça para preservação da criança.
Família foi ouvida
Santana disse que a família de uma das crianças agredidas foi ouvida, porém não foi realizado exame de corpo de delito, em virtude de já ter passado muito tempo e provavelmente o desaparecimento de lesões que porventura tivessem existido.
Professora foi transferida para outro município
O secretário municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul, Edvaldo Gomes de Oliveira, disse que a professora não era do município e estava emprestada para suprir o quadro de funcionários. “A professora era num sistema de permuta, ela não pertencia ao quadro do município de Cruzeiro do Sul, ela estava permutada do município de Marechal Thaumaturgo. O procedimento foi fazer imediatamente a devolução dela para o município de origem e fazer a substituição para que não houvesse prejuízo no ensino das demais crianças e da criança envolvida”, afirmou ele.
Oliveira ainda disse que os procedimentos administrativos contra os servidores foram tomados de forma imediata e a assistência à criança foi prestada. “O fato do ponto de vista administrativo, é de que as medidas administrativas foram tomadas à época. Isso foi no ano passado. A escola, pelo que eu sei, deu toda a assistência que a criança precisou após o ocorrido”, comenta.
O secretário esclarece que os outros servidores irão responder de “alguma maneira” e a gestão foi toda trocada após eleições internas da escola. “Uma das pessoas envolvidas não é mais a diretora, teve eleição e mudou. Acredito que toda a direção teve que mudar por conta da eleição, agora é uma nova gestão”, diz Oliveira.
Prefeitura repudia ocorrido
Na última sexta-feira (26) a prefeitura de Cruzeiro do Sul divulgou uma nota de repúdio após o episódio se tornar público. (Confira a nota completa abaixo)
Em uma publicação feita nas redes sociais da prefeitura, o prefeito Zequinha Lima, declarou que medidas imediatas foram tomadas em resposta aos acontecimentos, incluindo o afastamento dos envolvidos. Além disso, disse que a prefeitura está colaborando integralmente com as autoridades policiais para esclarecer completamente a situação.
NOTA DE REPÚDIO DA PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL
“A Prefeitura de Cruzeiro do Sul vem a público manifestar seu total repúdio a qualquer forma de violência escolar. Considera inadmissível que alunos sejam vítimas de maus-tratos em um ambiente educacional.
Diante dos recentes acontecimentos envolvendo denúncias de violência contra um aluno de Escola da Rede Municipal de Ensino, informa que afastou os envolvidos nas denúncias e colabora integralmente com as autoridades policiais para investigar e esclarecer toda a situação.
Reforça o compromisso com a educação e com o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, e reitera que não medirá esforços para garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos.
Prefeito - José de Souza Lima (Zequinha Lima)”
