Tesouro Nacional fala em aperfeiçoamento do benefício relacionado ao PIS/Pasep, mas não cogita extingui-lo
O governo federal avalia que 25,8 milhões de trabalhadores podem ter o direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2025. A informação está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada.
O benefício presume o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, atualmente) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428,00).
Para receber o abono, o beneficiado precisa:
- ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base;
- estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
O benefício é categorizado como uma despesa obrigatória, ou seja, só pode ser modificado ou encerrado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esses projetos passam por um processo legislativo mais amplo e exigem mais votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para serem aprovados.
Se o benefício for encerrado, o espaço fiscal liberado para outras despesas excederia R$ 300 bilhões ao longo de uma década, uma vez que o valor é ajustado anualmente.
Ao g1, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há conversas internas no governo sobre eventuais aperfeiçoamentos no abono salarial, mas não sobre sua revogação.
“Muitos discutem se atrelar ele a um objetivo, uma ação, continuar destinando ele. Para ter algum norte específico que possa ter um efeito estrutural. Vincular à educação do filho, mas não há um debate maduro dentro do governo sobre isso. Na esteira de coisas que precisam ser enfrentadas, essa é uma matéria que há discussões e subsídios sobre isso. Não no sentido de cortar o abono, acho que não é esse. A postura do governo dificilmente seria nesse sentido”, disse Rogério Ceron.
Malefícios do abono salarial
Segundo o economista Fabio Giambiagi, em artigo publicado em 2022, o abono salarial:
- não combate o desemprego, pois quem recebe o abono está empregado;
- não combate a miséria, porque quem recebe o abono não está entre os 20% mais pobres do país.
“Ele [abono salarial] ajuda a reduzir a informalidade? Não, porque quem recebe o benefício já está no mercado formal”, disse Giambiagi, em artigo.
Ainda, de acordo com um estudo realizado pela equipe econômica de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), a maior parte do benefício deve se concentrar nas camadas de renda média da população.
“Consequentemente, o abono tem pouco efeito sobre o nível geral de desigualdade e pobreza da economia, embora contribua para uma redução da desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais”, diz o relatório.
